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Projeto propõe gratuidade de passagens a mulheres vítimas de violência doméstica - QR Code Friendly
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Terça, 09 Fevereiro 2021 15:11

Projeto propõe gratuidade de passagens a mulheres vítimas de violência doméstica

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Proposta de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa,quer garantir a disponibilização de passagens de ônibus intermunicipais às mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica e familiarem situação de desabrigo, que pretende retornar ao município de origem ou a residência familiar.

Leonardo Araújo argumenta no projeto de lei nº 22/2021 que o número de casos de violência doméstica, dispararam na pandemia devido ao período de isolamento social. “A quantidade de feminicídios, entre os meses de pandemia, registou aumento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado. Os casos de agressões, no geral, subiram mais de 54% em comparação com o mesmo período do ano passado”, detalha. 

Ainda conforme o deputado, muitas mulheres são dependentes financeiramente de seus cônjuges. “Considerando-se a dependência financeira do cônjuge ou companheiro, impedindo que as mulheres sequer tenham dinheiro para comprar passagem de transporte intermunicipal, propusemos este projeto, o que possibilitará à vítima mudar de município e recomeçar sua vida em segurança” justifica.

O projeto determina ainda que caso a mulher vítima de agressão tenha um ou mais filhos reconhecidos e carentes, o auxílio também se aplicará aos dependentes. Especifica ainda que para usufruir do benefício, a mulher deverá apresentar boletim de ocorrência atual, registrado em período não superior a um ano; e, caso possua, atestado expedido pela casa de acolhimento que a abrigou no período de vulnerabilidade, ao responsável pela expedição de passagem nos terminais de ônibus do Estado do Ceará.                                           

LV/CG


 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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