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AL aprova política de cotas raciais em concursos públicos e mais 10 projetos - QR Code Friendly
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Quinta, 04 Março 2021 17:07

AL aprova política de cotas raciais em concursos públicos e mais 10 projetos

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AL aprova política de cotas raciais em concursos públicos e mais 10 projetos foto: Marcos Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (04/03), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, projeto de lei do Poder Executivo instituindo política pública social e afirmativa reservando 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos. Também foram aprovados dois projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora da AL reconhecendo calamidade pública em municípios cearenses devido a pandemia; dois projetos de lei e um de lei complementar do Poder Executivo, um do Tribunal de Justiça, além de quatro projetos de parlamentares.

De acordo com a proposição 23/21, as vagas para candidatos negros são destinadas ao provimento de cargos ou empregos em órgãos e entidades estaduais, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mistas. O objetivo é promover a isonomia material e a inclusão social, reforçando a natureza do poder público de promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra. A proposta foi aprovada com emendas do deputado Júlio César Filho (Cidadania), Leonardo Araújo (MDB) e a conjunta dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Renato Roseno (Psol).

Também do Executivo foram aprovados os projetos nºs 24/21, que trata sobre o afastamento de servidores estaduais para servir em organismos internacionais; e o 25/21 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil S.A, com garantia da União.

Do Poder Executivo também foi aprovado o projeto de lei complementar 01/21, que institui ação de fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa (PCF). A proposta recebeu uma emenda do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e outra do deputado Audic Mota (PSB).

Do Tribunal de Justiça do Ceará foi aprovado projeto de lei 18/2021 que altera a lei estadual nº 17.203/2020, e veda nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário Estadual enquanto perdurar o estado de calamidade pública por conta da pandemia do Covid 19. A matéria recebeu uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Da Mesa Diretora da AL foram aprovados os decretos legislativos nºs 08/21 que reconhece o estado de calamidade pública no município de Senador Sá  aprovado com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol); e 09/21, que prorroga, até o dia 30 de junho de 2021, o estado de calamidade pública nos municípios Acarape, Altaneira, Barbalha, Barro, Baturité, Campos Sales, Guaramiranga, General Sampaio, Ibaretama, Independência, Iracema, Itapajé, Itatira, Martinópole, Meruoca, Milagres, Milhã, Mombaça, Parambu, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Porteiras, Potiretama, Quixadá, Quixeré, Sobral e Varjota. A matéria recebeu emendas dos deputados Oriel Nunes Filho (PDT), Queiroz Filho (PDT), Jeová Mota (PDT) e  uma emenda de plenário do deputado Fernando Santana (PT), que incluiu o município de Crato no decreto de calamidade pública.

Dos parlamentares foram aprovados os projetos de lei nºs 304/20, de Bruno Pedrosa (PP), que declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Graças, localizada em Nova Russas; o 01/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), denomina Antônio Willame Tomaz Noronha a areninha a ser construída no município de Parambu e o 690/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Dia do Designer de Interiores e Ambientes.

Do deputado Delegado Cavalcante (PSL) foi aprovado o projeto de indicação nº 415/2019  institui o perímetro escolar de segurança prioritária na rede estadual de ensino do Estado do Ceará.

WR/RG/CG


 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 725 vezes Última modificação em Segunda, 08 Março 2021 14:10

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