Fortaleza, Sábado, 24 Julho 2021

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Login

CCJR aprova adequações de leis para possibilitar novo concurso de militares - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quarta, 12 Mai 2021 12:51

CCJR aprova adequações de leis para possibilitar novo concurso de militares

Avalie este item
(0 votos)
Reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Foto: Paulo Rocha
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quarta-feira (12/05), 40 projetos, entre eles,17 de lei e 23 de indicação. Duas emendas também receberam aprovação. Entre as matérias, uma do Poder Executivo que atualiza regras de ingresso e de formação inicial de carreiras de Oficial e Praça nas corporações militares estaduais.

O Poder Executivo é autor de três projetos. O 59/21 altera e acresce dispositivos às Leis n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, n.º 15.797, de 25 de maio de 2015, estabelecendo novas disciplinas relacionadas ao ingresso na profissão militar no Estado, visando assim a realização, "em data próxima", de concurso público para a nomeação de novos policiais militares estaduais.

O 57/21, trata sobre o Índice Municipal de Qualidade da Educação (IQE), para fins do disposto na lei n.º 12.612, de 7 de agosto de 1996, em relação aos exercícios de 2021 e 2022. Enquanto o 54/21, dispõe sobre a classificação sob o aspecto da dependência e sobre o plano de recuperação e melhoria empresarial aplicável às empresas estatais estaduais.

Dos projetos de lei de iniciativa parlamentar, o 246/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), permite o livre trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em locais privados acessíveis ao público em geral e de grande circulação, e em toda a rede de transporte coletivo público e privado no Ceará. O 394/19, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Antonia Aguiar Neri, o Centro de Educação Infantil (CEI), no distrito de Ubaúna, em Coreaú.

O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor de duas proposições. O 458/19 institui a semana da poesia popular a ser comemorada no Estado, anualmente, na primeira semana de março. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva de autoria do deputado Julio César Filho (Cidadania). Já o 290/20 institui a inclusão da disciplina Educação Digital na grade curricular, de forma complementar, das escolas públicas com manutenção promovida pelo Estado.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor de dois projetos. O 531/19 reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Ceará a banda de música do município de Iguatu. O 242/20, em coautoria com o deputado Bruno Pedrosa (PP), dispõe sobre a inclusão da disciplina habilidades de vida como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado.

O 609/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia Estadual do Boxe, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março. O 620/19, dos deputados Vitor Valim (Pros), Walter Cavalcante (MDB) e Apóstolo Luiz Henrique (PP), confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na educação infantil.

Do deputado Nizo Costa (PSB), o 640/19 institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças. O 651/19, de autoria do deputado Nelinho (PSDB), determina que os centros de formação de condutores (auto escolas), disponibilizem um veículo adaptado para o aprendizado de pessoas com deficiência.

De autoria da deputada Erika Amorim (PSD), o 29/20 dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do Estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a Rede de Atenção Psicossocial no Ceará.

O 99/21, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), cria o Dia Estadual dos Investigador Profissional, a ser comemorado em 11 de abril. O 130/21, do deputado Nizo Costa (PSB), institui a Semana da Agricultura e Sustentabilidade no Ceará. Já o 88/21, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui 14 de março como o "Dia Mariele Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres".

A comissão aprovou também 23 projetos de indicação de parlamentares. O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor de dois - o 31/20 e 179/20. Do deputado Tony Brito são três projetos. O 136/20; 60/21; e o 68/21, este em coautoria com a deputada Fernanda Pessoa (PSDB). O deputado Apóstolo Luiz Henrique do 40/20 e do 124/20.

Além desses foram aprovados, o 360/19, do deputado Júlio César Filho (Cidadania); o 23/20, do deputado Queiroz Filho (PDT); o 116/20, do deputado Acrísio Sena (PT); o 120/20, do deputado Soldado Noelio (Pros); o 183/20, do deputado Tadeu Oliveira (PSB); o 199/20, do deputado Guilherme Landim (PDT); o 207/20, do deputado Bruno Pedrosa (PP); o 51/21, da deputada Érika Amorim (PSD); o 53/21, do deputado Fernando Santana (PT); o 56/21, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); o 58/21, da deputada Augusta Brito (PCdoB), em coautoria com o deputado Elmano Freitas (PT); e o 92/21, do deputado Nelinho (PSDB), em coautoria com o deputado Leonardo Araújo (MDB).

Os demais indicativos aprovados foram o 108/21, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); o 123/21, do deputado Guilherme Landim (PDT); o 143/21, do deputado Moisés Braz (PT). Já a deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do 127/21.

O colegiado aprovou ainda duas emendas de autoria do deputado Júlio César Filho. Uma modificativa ao projeto de indicação 51/19, do Acrísio Sena (PT); e outra supressiva/modificativa ao indicativo 223/19, do deputado Nizo Costa.

Além do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que presidiu a reunião, participaram os deputados Salmito (PDT), Júlio César Filho, Augusta Brito, Fernanda Pessoa, Elmano Freitas, Soldado Noélio, e Renato Roseno.

GS/AT

Lido 433 vezes Última modificação em Quarta, 12 Mai 2021 18:17

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500