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Projeto sugere priorizar investigação de crimes contra crianças e adolescentes - QR Code Friendly
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Sexta, 11 Junho 2021 11:46

Projeto sugere priorizar investigação de crimes contra crianças e adolescentes

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Crimes praticados contra a vida de crianças e adolescentes poderão ter prioridade no trâmite de procedimentos investigatórios, se aprovada a proposta do deputado Delegado Cavalcante (PSL), em tramitação na Assembleia Legislativa.

O projeto de lei 263/21, do parlamentar, trata da apuração de crimes hediondos, assim considerados e descritos na Lei Federal 8.072/90, e suas eventuais alterações, quando forem praticados contra crianças e adolescentes. Os procedimentos serão identificados por meio de etiqueta, com os termos “Prioridade – vítima Criança ou Adolescente”, uma forma, segundo o deputado, de dar maior celeridade aos trâmites administrativos.

O autor da proposta alega que matéria processual compete não só à União, mas também aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre o assunto. “Essa medida é no sentido de trazer para vítimas, seus familiares e sociedade uma resposta mais célere do Poder Público na solução desses casos e controle da criminalidade”, esclarece.

Delegado Cavalcante explica que a proposta consiste na apuração “absoluta” de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Ceará.

A violência nessa faixa etária, segundo o parlamentar, vem atingindo uma proporção cada vez maior, sobretudo no período de pandemia, como aponta o Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente (Cedca), requerendo medidas e políticas mais eficazes para o combate a esse tipo de violência.

De 2010 a meados de 2020, cerca de 103 mil crianças e adolescentes de até 19 anos de idade morreram vítimas de agressão, como aponta pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, informa o deputado. “Dados mais inquietantes são de menores de zero a quatros anos de idade. No mesmo período, 2.083 crianças foram mortas por maus-tratos”, revela. O parlamentar lembra a repercussão do caso de Henry, uma das vítimas mais recentes de tortura.

 LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 237 vezes Última modificação em Sexta, 11 Junho 2021 15:07

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