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Programa Questão de Ordem debate voto impresso e reforma política - QR Code Friendly
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Terça, 15 Junho 2021 15:06

Programa Questão de Ordem debate voto impresso e reforma política Destaque

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Nesta terça-feira (15/06), o programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe a doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Ceará, Raquel Machado.

A convidada vai falar sobre um dos temas mais debatidos no campo do direito eleitoral e também no parlamento federal, a Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 135/19, que torna obrigatória a impressão do voto em eleições no Brasil. Segundo a proposta, poderá ser exigida a impressão de cédulas  em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

Também entra na pauta outra questão em debate há anos no Brasil, que é a reforma política. A entrevistada vai comentar sobre a legislação eleitoral brasileira atual, que é considerada fragmentada e ultrapassada em muitos aspectos.

Raquel Machado é membro do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP), e tem experiência em Direito Constitucional, atuando nos temas direitos fundamentais, democracia na contemporaneidade, devido processo legal, sustentabilidade e justiça fiscal.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta, às 19h30. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

JM/LF


 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 175 vezes Última modificação em Terça, 15 Junho 2021 15:29

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