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Comitê de Estudos de Limites e Divisas se reúne com bancada cearense em Brasília - QR Code Friendly
Terça, 31 Agosto 2021 16:21

Comitê de Estudos de Limites e Divisas se reúne com bancada cearense em Brasília

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O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa (Celditec) se reúne, nesta quarta-feira (01/09), com a bancada cearense do Congresso Nacional para tratar sobre o litigio entre os estados do Ceará e Piauí em torno de limites territoriais. O encontro contará com a presença da presidente do comitê, deputada Augusta Brito (PCdoB).

O encontro, que acontece de forma híbrida, a partir das 14h,  vai contar com a apresentação do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece) sobre o litígio entre Ceará e Piauí.

De acordo com o coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas da AL, Luis Carlos Mourão, atualmente há uma ação cível originária ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo estado do Piauí contra o Ceará, tratando sobre controvérsias acerca dos limites entre ambos.

“O Ceará acompanha a ação no STF por meio do comitê; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece); Associação dos Municípios do Estado (Aprece); União dos Vereadores do Ceará (UVC), entre outras instituições que estão desenvolvendo diversos estudos e importantes ações para a defesa do território cearense”, disse.

Mourão apontou ainda que vários estudos estão sendo realizados nos municípios que fazem divisa com o Piauí. “Os levantamentos são feitos em escolas, postos de saúde e até usina eólica, mostrando que tudo isso é mantido pelo Ceará. Até agora não encontramos nada que tenha sido construído e preservado pelo Piauí”, explicou.

No lado do Ceará, são 13 municípios: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga, Crateús. Pelo Piauí, oito municípios: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, Piracuruca, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, São Miguel do Tapuio.

A área territorial envolve cerca de 2.800 km2, encontrando-se atualmente na fase de perícia técnica do Exército, por solicitação do STF.

A reunião conta com a presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará, deputada Augusta Brito (PCdoB), além de deputados federais, senadores cearenses e representantes da Aprece e Ipece.

GM/CG
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 609 vezes Última modificação em Terça, 31 Agosto 2021 17:29

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