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Sexta, 24 Setembro 2021 15:42

Escritório Frei Tito firma parceria para fortalecer defesa de comunidades

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O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão permanente da Assembleia Legislativa do Ceará, realizou uma parceria com o objetivo de fortalecer a defesa de comunidades em vulnerabilidade de moradia em Fortaleza.

O EFTA, juntamente com a Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade e a Defensoria Pública do Estado (DPE), firmou parceria para a elaboração de estudos técnicos que possam contribuir na defesa de casos de conflitos fundiários e reintegração de posse, que serão acompanhados pelo Escritório Frei Tito e pela Defensoria, em Fortaleza.

Por meio do Núcleo de Assessoria em Geoprocessamento e Urbanismo (Nagu), formado pela equipe de profissionais da Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade, serão desenvolvidos estudos e pesquisas de geoprocessamento, visitas e relatórios técnicos, elaboração de mapas e memoriais para instrumentalizar os órgãos de assessoria jurídica e o acompanhamento de comunidades vulneráveis quanto à moradia e ao direito a terra, buscando ampliar a base das estratégias e argumentos de defesas.

Essas atividades do núcleo contam com apoio financeiro do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), que contemplou o NAGU por meio de um edital de apoio a iniciativas de planejamento e controle social.

Uma das comunidades participantes da pesquisa do NAGU é a ocupação Alto das Dunas, no Vicente Pinzon, que sofreu um despejo de mais de 60  famílias, na última quarta-feira (22/09), e também a comunidade localizada na rua Tibicuera, no Mondubim.

As advogadas do Escritório Frei Tito, Mayara Justa e Cecília Paiva, explicam que esse tipo de parceria é muito valiosa na atuação do eixo de Direito à Cidade, pois dá acesso a informações técnicas, feitas por um profissional da arquitetura habilitado, sobre a situação urbanística dos imóveis e terrenos ocupados pelas famílias acompanhadas. Entre as informações estão tamanho, localização - se é um loteamento, área pública, área de proteção ambiental- o que permite que sejam avaliadas estratégias para as famílias.

Para o arquiteto e urbanista Pedro Vitor Rabelo, da equipe da Taramela, atuações como a do Nagu fortalecem “as lutas pelo acesso e direito a terra e moradia, tentando, minimamente, garantir o direito à cidade”.

Ele lembra que, mesmo durante a pandemia, “processos de despossessão e reintegração de posse continuam ocorrendo, o que faz com que a pesquisa em desenvolvimento apresente, também, um viés de denúncia quanto aos casos assessorados”.

O trabalho do núcleo, afirma, destaca ainda a importância de profissionais do campo da arquitetura e urbanismo nos órgãos de defesa dos direitos humanos, efetivando o que estabelece a Lei de Assistência Técnica.

JM/CG


 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 335 vezes Última modificação em Sexta, 24 Setembro 2021 17:19

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