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Vinte projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta - QR Code Friendly
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Quarta, 06 Outubro 2021 10:09

Vinte projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta

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Vinte projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta Foto: Edson Júnio Pio
Com a leitura do expediente da 35ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quarta-feira (06/10), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa  20 projetos, sendo um da Defensoria Pública, um do Ministério Público e 18 de parlamentares.

O projeto de lei complementar 25/21, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997, instituindo a possibilidade de, mediante requerimento, a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário, após completado o período aquisitivo de cada ano, respeitada a escala anual.
O projeto de lei 128/2021, do Ministério Público do Estado do Ceará, altera a Lei Estadual nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores órgão.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 488/2021, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de João Mendes Rátis a nova areninha a ser construída pelo Governo do Estado no município de Antonina do Norte.
O 489/2021, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Iracema Uchoa o trecho da rodovia CE-354 que liga a BR-222, na localidade de Oiticica, no município de Umirim, a Pentecoste.
Já o 490/2021, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) é autor do projeto 491/2021, que trata da disposição de QR que identifique o gênero a que se destina o uso dos banheiros de estabelecimentos comerciais localizados no Ceará.

O 492/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), considera como de grande destaque histórico e cultural do estado do Ceará o letreiro de Guaramiranga com o mosaico do ex-governador Coronel Adauto Bezerra.
Do deputado Audic Mota (PSB), o projeto de lei 493/2021 assegura a prioridade de matrícula, rematrícula e transferência na rede pública de ensino do Estado para pessoas com deficiência.
O 494/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), cria os incisos IV, V e VI da Lei nº 16.577/2018, no sentido de preparar os jovens para uma alimentação básica e de qualidade, em que, além de aprender, os alunos alvo do projeto terão a oportunidade de contribuir de maneira positiva com toda a sociedade.

Do mesmo autor, o 495/2021, cria os incisos IV, V e VI da Lei nº 16.629/2018, possibilitando a inclusão das mulheres e um amplo debate entre elas sobre qual a ideologia a se seguir e as preparando para a vida política e a prática política em si.

O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor do 496/2021, que proíbe, no Estado, o tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar vacina contra a Covid-19.
Dois projetos de lei são do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas). O 497/2021 concede Título de Cidadão Cearense a Dinalvo Carlos Diniz e o 498/2021 concede o Título de Cidadão Cearense ao bispo Dom Ailton Menegussi.
O deputado Apóstolo Luiz Henrique é autor do 499/2021, que  institui o Programa Estadual de Preservação da Pureza das Crianças, no âmbito do Ceará.
Entre os projetos de indicação, o 388/2021, 390/2021, 392/2021 e o 393/2021 são do deputado Tony Brito (Pros); o 389/2021, do deputado Carlos Felipe; o 391/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros).

Depois daleitura em plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia. 

JI/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 373 vezes Última modificação em Quarta, 06 Outubro 2021 13:57

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