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CCJR aprova dois projetos do Poder Executivo e 14 de parlamentares - QR Code Friendly
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Terça, 26 Outubro 2021 16:15

CCJR aprova dois projetos do Poder Executivo e 14 de parlamentares

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CCJR aprova dois projetos do Poder Executivo e 14 de parlamentares Foto: Máximo Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (26/10), em reunião presencial no Plenário 13 de Maio e pelo sistema de deliberação remota, duas proposições do Poder Executivo e 14 projetos de autoria de parlamentares, sendo seis de lei e oito de indicação. 

Do Poder Executivo, foram aprovados o projeto de lei complementar nº 26/2021, que altera a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Já o projeto de lei nº 135/2021 altera a Lei nº 13.496, de  2 de julho de 2004, que dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa Agropecuária e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). A matéria promove a adequação da composição e finalidade do sistema, em conformidade com a abrangência de atuação, com objetivo de integrar as políticas públicas de defesa agropecuária.

De autoria dos parlamentares, foram aprovados pelo colegiado dois projetos de lei da deputada Dra. Silvana (PL): o 289/2021, que considera de utilidade pública o Instituto Tapuia de Cidadania, Cultura, Meio Ambiente e Turismo, com sede no município de Meruoca, e o 441/2021, que considera de utilidade pública o Instituto Mary Castro, com sede no município de Guaraciaba do Norte.

De iniciativa do deputado Oriel Nunes Filho (PDT), o projeto de lei 491/2019 denomina de Ipojucan César Pereira Maciel a areninha a ser construída no município de Icó.

O 230/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Nizo Costa (PSB), trata sobre a inclusão da disciplina Empreendedorismo e Gestão Financeira como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas) e coautoria da deputada Dra. Silvana, o projeto 46/2021 determina que fica estabelecido o movimento Fevereiro Roxo, de luta contra a fibromialgia, no mês de fevereiro, no âmbito do Estado.

Já o 165/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), cria o Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores, a ser comemorado em 25 de fevereiro.

A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação 189/2021 e 249/2021, ambos do deputado Tony Brito (Pros); 175/2021, do deputado Nelinho (PSDB); 187/2021, do deputado Apostólo Luiz Henrique (Progressistas); 195/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); 196/2021, da deputada Dra. Silvana; 208/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT), e 320/2021, do deputado Acrísio Sena (PT).

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Salmito (PDT), Augusta Brito (PCdoB), David Durand (Republicanos) e Jeová Mota (PDT)

WR


 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 351 vezes Última modificação em Terça, 26 Outubro 2021 17:24

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