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Escritório Frei Tito de Alencar participa de audiência sobre o lixão de Crateús - QR Code Friendly
Segunda, 08 Novembro 2021 15:01

Escritório Frei Tito de Alencar participa de audiência sobre o lixão de Crateús

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Escritório Frei Tito de Alencar participa de audiência sobre o lixão de Crateús Foto: Yôh Krishna/Divulgação
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa, esteve em Crateús para acompanhar a situação do lixão do município, os impactos causados na comunidade do entorno e a vulnerabilidade enfrentada pelos trabalhadores do local. 
 
A advogada Mayara Justa, do EFTA, visitou o lixão e participou, no dia 27 de outubro, de audiência pública popular realizada pelo Fórum dos Movimentos Sociais de Crateús, em que a população apresentou os problemas causados pelo lixão.
 
O debate contou com a participação de representantes da prefeitura, de moradores, trabalhadores e movimentos sociais, que destacaram a necessidade da gestão adequada de resíduos sólidos no município e a ação urgente para diminuir os impactos para a população.
 
Moradores de comunidades próximas do lixão denunciaram a poluição do riacho usado para abastecimento das famílias e que deságua no rio Poti, a contaminação do solo e do ar e as queimadas constantes que têm afetado a saúde, especialmente de crianças e idosos.
 
Também foi relatada a situação das pessoas que atuam como catadores de materiais recicláveis, inclusive o caso de famílias que moram no local e enfrentam falta de equipamentos de proteção individual, de acesso aos serviços públicos, como saneamento e saúde e de assistência social.
 
A advogada Mayara Justa, do EFTA, destacou, durante a audiência, que a questão está relacionada ao direito à vida, além de todos os impactos ambientais e sociais. Ela ressaltou a importância do envolvimento do poder público, principalmente do poder Executivo e Legislativo, para avançar na questão, assim como as possibilidades de atuação na esfera jurídica.
 
Representantes da Prefeitura de Crateús expuseram as dificuldades para a efetivação do aterro sanitário regional, assim como a criação dos consórcios de coletas seletivas múltiplas no Estado.
 
Mayara Justa informou que, entre os encaminhamentos da audiência está a criação de um fórum com participação da sociedade civil e prefeitura para tratar das questões relacionadas ao lixão a curto, médio e longo prazo, como a criação do aterro sanitário, o aumento do número de caminhões-pipa para combater os focos de fogo no lixão e abastecer as famílias que trabalham no local, assim como a assistência aos trabalhadores.
 
VISITA AO LIXÃO
 
A advogada Mayara Justa informou que, diante das denúncias apresentadas na audiência pública, foi feita uma visita ao local e identificadas várias situações de violações de direitos humanos. Segundo ela, pelo menos seis famílias vivem no local em barracos improvisados e enfrentam a exposição ao material tóxico e às queimadas constantes.
 
A partir da audiência e visita ao local, a atuação do escritório passará pelo acionamento do poder público, principalmente pela Prefeitura de Crateús, “para que cumpra os acordos firmados e avance na criação de um aterro sanitário para o município, que é o que vai poder resolver o problema”, afirma.
 
A advogada Mayara Justa acrescenta que, enquanto o aterro sanitário não é feito, é necessário que o poder público aja “para que as famílias que estão trabalhando no lixão recebam o atendimento de assistência social e equipamentos de proteção. Além disso, devem ser a adotadas medidas paliativas para reduzir as queimadas que impactam as comunidades do entorno.
 
ESCRITÓRIO FREI TITO
 
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.
 
Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos. 
 
WR/LF/com Assessoria
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 564 vezes Última modificação em Segunda, 08 Novembro 2021 17:15

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