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Segunda, 29 Novembro 2021 19:14

CCJR aprecia 31 projetos de parlamentares nesta terça-feira Destaque

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta terça-feira (30/11), às 14h, reunião ordinária, de forma híbrida, no Complexo de Comissões Técnicas, para apreciar 30 projetos de deputados e um de resolução da Mesa Diretora da Casa. As matérias aprovadas seguirão para apreciação das comissões temáticas.

O projeto de resolução nº 15/2021, da Mesa Diretora, cria o programa estadual Um Caminho Para a Inclusão, que objetiva divulgar conhecimentos sobre o transtorno do espectro autista e a síndrome de Down, combater o preconceito e promover o respeito às diferenças.

Das demais proposituras, 14 são projetos de lei de deputados. O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor dos projetos nº 309/2020, que institui a forma de reparação e/ou restituição dos danos causados por alunos aos estabelecimentos ou aos acessórios das escolas públicas estaduais; o de nº 02/2021, que dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas; o de nº 04/2021, tratando da criação do cadastro estadual de homicidas de agentes de segurança pública; o nº 353/2021, que dispõe acerca dos assentos dos veículos de transporte público no estado do Ceará, para torná-los preferenciais aos idosos, às pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, bem como às mulheres grávidas ou com criança de colo, e o nº 435/2021, autorizando o Poder Executivo a adquirir o equipamento drogometro utilização das tecnologias de screening de substâncias psicoativas (SPAS) em condutores no trânsito para atender as unidades da Policia Militar do Estado do Ceará.

Também serão apreciados os projetos de lei do deputado Marcos Sobreira (PDT) nº 12/2021, que denomina de José Wilton Dias da Silva "Pivete" a areninha localizada no bairro João Paulo, município de Iguatu, e o de nº 103/2021, que denomina Professor João Filho a areninha a ser construída no bairro Santa Maria, município de Pedra Branca.

Do deputado Ap. Luiz Henrique (Progressistas), o projeto de lei nº 233/2021 proíbe a utilização de verba pública no âmbito do estado do Ceará em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e o 472/2021 institui o Programa de Saneamento Inteligente no âmbito do estado do Ceará.

Já o projeto de lei nº 316/2021, do deputado Rafael Branco (MDB) e coautoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de São Pedro realizada no município de Trairi/CE

Do deputado Romeu Aldigueri, (PDT), o projeto de lei nº 349/2021 denomia de Leontina Eduardo Gomes o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) III, localizado no bairro do Salgadinho, no município de Chaval/CE e o de nº 354/2021 denomina de Maria Monteiro de Araújo Santos a praça Mais Infância localizada no município de Itarema/CE.

Também serão apreciados o projeto de lei nº 372/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que denomina de Ananias Alves Pereira o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município Martinópole, e o nº 437/2021, que denomina de Vice-Prefeito Manoel Luís de Alcântara o trecho da rodovia CE-187 conhecido como Contorno de Ibiapina.

Serão apreciados ainda 15 projetos de indicação.

As reuniões das comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

Da Redação
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 286 vezes Última modificação em Terça, 30 Novembro 2021 10:59

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