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Quarta, 08 Dezembro 2021 22:21

AL abre Seminário de Direitos Humanos com debate sobre as Zeis

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AL abre Seminário de Direitos Humanos com debate sobre as Zeis Foto: Divulgação AL
Nesta quarta-feira (08/12), a Assembleia Legislativa do Ceará deu início ao II Seminário Conjuntura Atual e Defesa de Direitos Humanos no Brasil, uma iniciativa do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão permanente da AL, que prossegue até amanhã.

O evento acontece em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. Sua realização é virtual, com transmissão pelo canal do escritório Frei Tito no YouTube.

A primeira mesa do seminário teve como tema “Vivências de Luta: Troca de saberes entre comunidades situadas em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) no Norte e Nordeste”, com mediação do coordenador do Escritório Frei Tito, Miguel Rodrigues. Ele ressaltou a importância das trocas de experiências entre os representantes das comunidades. “É muito difícil ter respostas do poder púbico. Geralmente, as próprias comunidades lutando é que conseguem melhorias”, pontuou.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cristiane Faustino, participou da abertura do seminário e destacou a necessidade de dar voz às comunidades quilombolas e indígenas e de debater os temas propostos no evento. “É preciso reafirmar os direitos humanos como princípio, como meta, como método”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, deputado Renato Roseno (Psol), destacou a atuação do Escritório Frei Tito, fortalecendo as comunidades na autoconquista de seus direitos e a busca de um projeto político emancipatório. “Precisamos em um outro projeto de humanidade, que se baseie na justiça, respeito à diversidade, integridade e dignidade das pessoas”, destacou.

A experiência da uma Zeis em Salvador foi contada pela pedagoga Ana Caminha. Ela é representante da Associação Amigos de Jejê e integrante da Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvados, da Zeis da Gamboa de Baixo, na capital baiana.

Ela descreveu a história das ações da comunidade, formada por pescadores, na luta contra a marginalização do território, problemas sociais e estruturais, e citou a especulação imobiliária como um dos grandes desafios enfrentados há décadas.

Ana Caminha denunciou que o Governo Estadual da Bahia tem projetos de revitalização para a área da Gamboa, mas essas obras não buscam incluir, mas sim retirar as famílias. Ela ressaltou que, em 2016, a comunidade conseguiu chegar ao Plano Diretor de Salvador e garantir uma emenda que reconhece a Gamboa como uma Zeis, mas ainda não houve mudanças na prática que garantissem o respeito a esse território, com garantia dos direitos dos moradores.

A pedagoga e coordenadora geral da Associação dos Moradores da Vila da Barca, Inêz Medeiros, trouxe a experiência Vila da Barca, comunidade localizada no centro da cidade de Belém do Pará, próxima a uma das regiões que têm o metro quadrado mais caro da cidade. Ela ressaltou que a comunidade também resiste muito à especulação imobiliária e criticou a falta de políticas públicas de afirmação das Zeis.

Inêz Medeiros relatou que os problemas estruturais também estão presentes na baixa cobertura de abastecimento de água encanada, esgoto sanitário e dificuldade de acesso à energia elétrica. Ela lembrou ainda que, apesar de os problemas dessas comunidades serem muito parecidos, cada uma tem características muito peculiares, e que há falta de escuta das comunidades, e o resultado são políticas ineficazes. “É preciso ocupar os espaços de poder, ter  representatividade, pois ninguém melhor que os oprimidos para entenderem a opressão que sofrem”, pontuou.

O psicólogo e membro do Conselho Gestor da Zeis do Bom Jardim, Rogério Costa, detalhou as etapas que algumas comunidades de Fortaleza trilharam em busca do reconhecimento de Zonas Especiais de Interesse Social em Fortaleza. Ele destacou que é comum haver a criminalização dos mais pobres, bem como falta de acesso à infraestrutura urbana e problemas socioambientais, e informou que cerca de um milhão de pessoas vive em situação de assentamento precário em Fortaleza.

Rogério Costa informou sobre a criação do Fórum Permanente das Zeis Fortaleza, que reúne a sociedade civil organizada, as instituições acadêmicas e o poder público, e vai atuar em políticas planejadas ou executadas em territórios de Zeis.

JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 547 vezes Última modificação em Quinta, 09 Dezembro 2021 15:55

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