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Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará assegura aos consumidores a opção de parcelamento em até 12 meses de débitos vencidos dentro do período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus para os serviços de energia, água e coleta de esgoto prestados pelas concessionárias de serviço público no Ceará.
Instituições de longa permanência para idosos (ILPI) poderão receber apoio do Governo do Estado do Ceará. A proposta é uma iniciativa da deputada Érika Amorim (PSD). “O objetivo é evitar que o idoso acometido por determinadas doenças contamine outros idosos, além de cuidadores”, resume a parlamentar.
Com o objetivo de reforçar os cuidados de assistência, pacientes com deficiência e diagnosticados com a Covid-19 passam a contar com um acompanhante em unidades hospitalares do Estado voltadas para o atendimento de casos do novo coronavírus.
O programa Cabeceira, da TV Assembleia (31.1), desta terça-feira (25/08), entrevista a escritora, artista plástica e presidente da Association Cultive D'Art Littérature et Solidarité, Valquíria Guillemin Imperiano.
Parlamentares defendem que parte dos recursos repassados pela União aos estados e municípios seja destinada para a rede pública de educação, que tem enfrentado dificuldades com menos investimentos.
Em tempos de pandemia do novo coronavírus, a saúde é prioridade para todos, seja para uma simples consulta de rotina ou para um atendimento de emergência, logo os usuários de planos de saúde também devem ficar atentos, para evitar atrasos nas mensalidades.
A enquete do portal da Assembleia Legislativa veiculada entre os dias 17 e 24 de agosto questionou se a multa pelo descumprimento do uso da máscara pode ajudar a população a incorporar esse hábito.
A Assembleia Legislativa lançou nova portaria prorrogando o ponto facultativo, agora até 30 de agosto. A determinação foi assinada no último domingo (23/08) pelo primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2”).
Após dois meses de suspensão, em virtude da pandemia do coronavírus, o Governo Federal autorizou, no início do mês de junho, o reajuste de 5,21% no preço dos medicamentos. A partir da decisão, empresas farmacêuticas têm aval para aumentar o valor dos produtos, com base no percentual definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), como acontece anualmente.
O presidente do Legislativo cearense, deputado José Sarto (PDT), e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinaram termo de cooperação para a troca de conteúdos entre TV Assembleia (canal 31.1) e TV Terra do Sol (canal 42.1). A parceria foi formalizada na tarde desta sexta-feira (21/08), no Paço Municipal.

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