Este texto n�o substitui o publicado no Di�rio Oficial

 

LEI N� 13.373, DE 22.09.03 (D.O. DE 30.09.03)

 

 

Institui 12 de outubro o Dia Estadual de Conscientiza��o do Teste do Pezinho e Preven��o �s Doen�as Cong�nitas.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

 

Fa�o saber que a Assembl�ia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1�. Fica institu�do 12 de outubro o �Dia Estadual de Conscientiza��o do Teste doPezinho e Preven��o �s Doen�as Cong�nitas�.

Art. 2�. Esta Lei entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

PAL�CIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR�, em Fortaleza, 22 de setembro de 2003

 

L�cio Gon�alo de Alc�ntara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

 

 

 

Iniciativa; Deputada Ana Paula Cruz