LEI N.� 13.670, DE 20.09.05 (D.O. DE 26.09.05)
( Plei n� 100/05 � Dep. T�nia Gurgel)
 
 
INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNIT�RIO DE SA�DE NO ESTADO DO CEAR�.
 
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

 

Fa�o saber que a Assembl�ia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 
Art. 1� Fica institu�do o dia 26 de abril como o Dia do Agente Comunit�rio de Sa�de no Estado do Cear�.
Art. 2� Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

PAL�CIO IRACEMA DO ESTADO DO CEAR�, em Fortaleza, 20 de setembro de 2005.

 

L�cio Gon�alo de Alc�ntara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

 

 

 

 

Iniciativa: Deputada T�nia Gurgel