LEI N� 14.060, DE 09.01.08 (D.O. DE 30.01.08)

 

 

Institui o Dia Estadual de Preven��o a Diabetes e d� provid�ncias.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

 

Fa�o saber que a Assembl�ia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1� Fica institu�do o dia 26 do m�s de abril como o Dia Estadual de Preven��o a Diabetes, com o objetivo central de, preventivamente, examinar, cadastrar, esclarecer e conscientizar a popula��o cearense sobre diabetes.

Art. 2� A mobiliza��o a ser realizada sobre o qu� trata o artigo anterior ser� executada, anualmente, nos postos e reparti��es da Secretaria de Estado da Sa�de, com pessoas previamente informadas e treinadas.

Art. 3� Ser�o encaminhados ao �rg�o espec�fico da Secretaria de Sa�de do Estado os cadastros para a elabora��o de banco de dados contendo o n�mero de pessoas portadoras de diabetes no Estado para controle, planejamento de aquisi��o e distribui��o de medicamentos espec�ficos, assim como o acompanhamento anual da evolu��o da doen�a.

Art. 4� As despesas oriundas desta Lei correr�o em conformidade com as dota��es pr�prias, consignadas no or�amento vigente.

Art. 5� Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

PAL�CIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR�, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2008.

 

Francisco Jos� Pinheiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR� EM EXERC�CO

 

 

Iniciativa: Deputado Dr. Sarto