LEI N� 14.543. DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09).

 

 

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE PROTE��O � INF�NCIA E � JUVENTUDE.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

 

FA�O SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1� Fica institu�do o Dia Estadual do Agente de Prote��o � Inf�ncia e � Juventude, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 do m�s de outubro.

Art. 2� O Dia Estadual do Agente de Prote��o � Inf�ncia e � Juventude integrar� o Calend�rio Oficial de Eventos do Estado do Cear�.

Art. 3� Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

PAL�CIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR�, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2009.

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Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

 

Iniciativa: Dep. L�via Arruda