LEI N� 14.925, DE 24.05.11 (D.O. DE 02.06.11)

 

 

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA.

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O GOVERNADO DO ESTADO DO CEAR�

 

Fa�o saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1� Fica institu�do o Dia Estadual da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 20 do m�s de novembro.

Art. 2� O Dia Estadual da Capoeira tem os seguintes objetivos:

I - disseminar o conhecimento sobre a Capoeira, no contexto cultural;

II - desenvolver a��es que visem o conhecimento e a dissemina��o da pr�tica da capoeira como esporte; e

III - incentivar, por meio de semin�rios, palestras, concursos e rodas de capoeira, a perpetua��o da capoeira como cultura afro-brasileira.

Art. 3� Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

PAL�CIO DA ABOLI��O, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR�, em Fortaleza, 24 de maio de 2011.

 

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

 

 

Iniciativa: Deputado Ronaldo Martins

 

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