����� LEI N.� 15.021, DE 04.10.11 (D.O. 27.10.11)

 

 

DISP�E SOBRE A CRIA��O DA SEMANA DE PREVEN��O � VIOL�NCIA CONTRA A CRIAN�A E O ADOLESCENTE.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�.

 

Fa�o saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1� Fica institu�da a Semana de Preven��o � Viol�ncia contra a Crian�a e o Adolescente no per�odo de 12 a 18 do m�s de outubro.

Art. 2� Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

PAL�CIO DA ABOLI��O, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR�, em Fortaleza, 04 de outubro de 2011.

 

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

Francisco Jos� Bezerra Rodrigues

SECRET�RIO DA SEGURAN�A PUBLICA E DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

 

Iniciativa: DEPUTADA FERNANDA PESSOA