LEI N.� 15.404, DE 25.07.13 (D.O. 06.08.13)

 

 

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZA��O E COMBATE � ALIENA��O PARENTAL.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�.

 

Fa�o saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1� Fica institu�da, no �mbito do Estado do Cear�, a Semana Estadual de Conscientiza��o e Combate � Aliena��o Parental, a ser comemorada, anualmente, nos dias 24 a 30 do m�s de abril.

Par�grafo �nico. A semana ora institu�da passar� a integrar o Calend�rio Oficial de Datas e Eventos do Estado do Cear�.

Art. 2� Declara o dia 25 do m�s de abril como o Dia Estadual de Conscientiza��o e Combate � Aliena��o Parental.

Art. 3� No decorrer da Semana Estadual de Conscientiza��o e Combate � Aliena��o Parental ser�o realizadas palestras e desenvolvidas diversas a��es relacionadas ao tema.

Art. 4� Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 5� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

PAL�CIO DA ABOLI��O, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR�, em Fortaleza, 25 de julho de 2013.

 

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

Evandro S� Barreto Leit�o

SECRET�RIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

Iniciativa: DEPUTADA BETHROSE