Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 22/1979 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE INDICA | 04/02/2026 11:45 | Visualizar | Download |
| 22/1979 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete e dá outras providências. | 18/09/2026 09:01 | Visualizar | Download |
| 21/1979 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE AOS MOTORISTAS DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES E DOS VICE-LÍDERES DE BANCADAS PARTIDÁRIAS. | 17/09/2026 09:32 | Visualizar | Download |
| 20/1979 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA PROVAS SELETIVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS POR TRANSFERÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 23/01/2026 10:18 | Visualizar | Download |
| 20/1979 | ATO NORMATIVO | ESTABELECE NORMAS SOBRE PRESENÇA DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2026 09:31 | Visualizar | Download |
| 20/1979 | ATO DELIBERATIVO | FIXA NORMAS PARA A DISPOSIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2026 10:19 | Visualizar | Download |
| 19/1979 | ATO NORMATIVO | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM A NOVA ESTRUTURA IMPLANTADA PELA LEI N. 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978, E RESOLUÇÃO N. 41, DE 28.6.78. | 16/09/2026 11:42 | Visualizar | Download |
| 19/1979 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E REQUISITOS PARA REQUERIMENTO DE PAGAMENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 23/01/2026 09:57 | Visualizar | Download |
| 18/1979 | ATO NORMATIVO | DISCRIMINA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A SUBVENÇÕES SOCIAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. | 16/09/2026 11:36 | Visualizar | Download |
| 18/1979 | ATO DELIBERATIVO | APLICA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO O DISPOSTO NO ATO Nº 7 DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 03/04/79. | 23/01/2026 09:54 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/09/2026 às 11:13