���������������������������

������������������

MENSAGEM N��� 6.970 de��������� de�������������������������������� �de 2008

 

������������������

������������������

Senhor Presidente.

 

 

 

������������������ Encaminho � considera��o dessa augusta Assembl�ia Legislativa do Estado, por interm�dio de Vossa Excel�ncia, o incluso Anteprojeto de Lei, que autoriza o Estado do Cear� a doar � Uni�o, para uso do Minist�rio da Defesa, um im�vel de sua propriedade, destinado � amplia��o da �rea do Aeroporto Regional do Cariri.

 

������������������ A doa��o de se trata � de grande interesse para o Estado do Cear�, que vem procurando suprir as dificuldades do seu povo, que ano ap�s ano vem sofrendo os efeitos das intemp�ries clim�ticas. Seu objetivo �, ao lado das pol�ticas de desenvolvimento industrial, fortalecer, por meio de uma infra-estrutura adequada de transporte a�reo, fortalecer o turismo no interior do Estado.

 

������������������ O Aeroporto Regional, localizado no Munic�pio de Juazeiro do Norte, dentre os administrados pela Infraero, apresenta movimento de passageiros maior do que vinte e cinco aeroportos do Pa�s, sendo maior do que sete aeroportos internacionais. Percentualmente � um dos aeroportos de maior crescimento no pa�s nos �ltimos anos, tendo crescido 78% em 2006 contra 6% do global da rede INFRAERO, e 38% em 2007 contra 8% do global da rede INFRAERO.

 

������������������ Cumpre salientar que em Janeiro de 2008, o Aeroporto Regional do Cariri ultrapassou o movimento de passageiros de Petrolina-PE, ombreou-se com o movimento dos aeroportos de Palmas, capital do Estado do Tocantins, Boa Vista capital do Estado de Roraima e de Joinville-SC, este �ltimo grande centro industrial da Regi�o Sul. Igualmente, apresentou movimenta��o de passageiros tr�s vezes maior do que os aeroportos de Campina Grande-PB e S�o Jos� dos Campos-SP, o munic�pio com maior valor de exporta��es do pa�s.

 

������������������ A sua capacidade, atualmente, � de cinq�enta mil passageiros por ano, com uma demanda crescente, cujas estat�sticas prev�em que possa alcan�ar, em 2008, cento e noventa mil passageiros por ano.

 

� f�cil, perceber, portanto, a necessidade urgente de elevar a capacidade daquele Terminal de Passageiros para quinhentos mil passageiros por ano, numa �rea constru�da de 10.641 m2. Da� a doa��o que ora se prop�e mediante este projeto de Lei.

 

������������������ A proposi��o � relevante, raz�o porque solicito o apoio de Vossa Excel�ncia para que a encaminhe em regime de urg�ncia, esperando contar com a aprova��o dos ilustres parlamentares.

 

������������������ Na certeza de que essa digna presid�ncia adotar� as medidas necess�rias ao encaminhamento da presente mensagem, apresento-lhe meus votos de elevado apre�o e considera��o, extensivos a seus dignos pares.

 

PAL�CIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEAR�, em Fortaleza, aos ��____ de ___________ �de 2008.

 

������������������

 

���������������������������������������� ������������������������������Cid Ferreira Gomes

������������������ ������������������������� GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR�

 

 

��������������������������������������� PROJETO DE LEI N�

 

Autoriza o chefe do Poder Executivo estadual a doar � Uni�o, para  uso do Minist�rio da Defesa, o im�vel que especifica e d� outras provid�ncias. 

 

A ASSEMBL�IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEAR� decreta:

 

 

Art. 1�.� Fica o Chefe do Poder Executivo estadual autorizado a doar � Uni�o, para uso  do Minist�rio da Defesa, im�vel de sua propriedade localizado na cidade de Juazeiro do Norte, destinado � amplia��o da �rea do Aeroporto Regional do Cariri, com  a  seguinte   discrimina��o: utilizando a cabeceira �13� da Pista de Pouso como ponto de refer�ncia P00 e a partir da� com o azimute de 307�57�50�� e dist�ncia 401,968m at� o Ponto P01,in�cio do pol�gono assim descrito: de P01 com Azimute 178�55�58� e dist�ncia�� 284,146m� at� o P02; de P02 com Azimute 141�56�55� e dist�ncia���� 17,207m� at� o P03; de P03 com Azimute 111�21�38� e dist�ncia 2.834,220m at� o P04; de P04 com Azimute 082�41�22� e dist�ncia 7,851m� at� o P05; de P05 com Azimute 065�36�12� e dist�ncia 4,798m at� o P06; de P06 com Azimute 045�07�50� e dist�ncia������� 9,310m at� o P07; de P07 com Azimute 020�23�12� e dist�ncia 72,881m at� o P08; de P08 com Azimute 345�53�42� e dist�ncia 4,050m at� o P09; de P09 com Azimute 323�51�22� e dist�ncia 4,561m at� o P10; de P10 com Azimute 290�28�34� e dist�ncia 1.702,339m at� o P11; de P11 com Azimute 019�53�36� e dist�ncia 239,083m at� o P12; de P12 com Azimute 340�22�28� e dist�ncia 7,762m at� o P13; de P13 com Azimute 290�39�46� e dist�ncia��� 853,512m at� o P14; de P14 com Azimute 259�02�54� e dist�ncia 5,616m at� o P15; de P15 com Azimute 219�55�37� e dist�ncia� 3,143m at� o P16; de P16 com Azimute 200�43�08� e dist�ncia 227,018m at� o P17; de P17 com Azimute 277�12�12� e dist�ncia���� 401,070m at� o P01; de P01 com Azimute 103�18�20� e dist�ncia���� 245,830m at� o PI; de PI com Azimute 110�40�20� e dist�ncia���� 190,000m at� o PII; de PII com Azimute 020�40�20� e dist�ncia���� 145,000m at� o PIII; de PII com Azimute 110�40�20� e dist�ncia 340,000m at� o PIV; de PIV com Azimute 200�40�20� e dist�ncia 145,000m at� o PV; de PV com Azimute 110�40�20� e dist�ncia� 1.250,000m at� o PVI; de PVI com Azimute 200�40�20� e dist�ncia���� 302,000m at� o PVII; de PVII com Azimute 290�40�20�e dist�ncia 1.780,000m at� o PVIII; de PVIII com Azimute 020�40�20� e dist�ncia� 302,000m at� o PI; de PI com Azimute 283�18�20� e dist�ncia� 245,830m at� o P01, in�cio da poligonal descrita. Fechando-se assim um pol�gono irregular de 27 lados com per�metro de 11.924,232m e �rea de 701.876,9613m2, calculada analiticamente.

 

Par�grafo �nico. O im�vel discriminado no caput deste artigo, encontra-se devidamente registrado nos livros do 2� Cart�rio de Registro de Im�veis da Comarca de Juazeiro do Norte, conforme os seguintes registros de matr�culas: R-6 da matr�cula de n� 3.631, do livro 2-M; R-8 da matr�cula de n� 3.632, do livro 2-M; R-5 da matr�cula de n� 3.633, do livro 2-M; R-7 da matr�cula de n� 6.048, do livro 2-U; R-5 da matr�cula de n� 6.414, do livro 2-V; R-4 matr�cula de n� 9.929, do livro 2-AJ; R-2 da matr�cula de n� 11.205, do livro 2-AN; R-2 da matr�cula de n� 11.206, do livro 2-AN; R-2 da matr�cula de n� 11.207, do livro 2-AN; R-2 da matr�cula de n� 11.208, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.242, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.243, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.256, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.260, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.261, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.268, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.298, do livro 2-AN; R-3 da matr�cula de n� 11.329, do livro 2-AN; R-3 matr�cula de n� 11.330, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.331, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.332, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.334, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n 11.336, do livro 2-AN; R-2 da matr�cula n� 11.337, do livro 2-AN; R-2 matr�cula n� 11.338, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.350, do livro 2-AN; R-3 matr�cula de n� 11.351, do livro 2-AN; R-2 da matr�cula de n� 11.354, do livro 2-AN; R-2 matr�cula n� 11.358, do livro 2-AN; R-2 matr�cula n� 11.361, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.363, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.364, do livro 2-AN; R-2 matr�cula de n� 11.466, do livro 2-AO; R-2 da matr�cula de n� 11.621, do livro 2-AO; R-2 matr�cula de n� 11.622, do livro 2-AO; R-2 matr�cula de n� 11.623, do livro 2-AO; R-2 matr�cula de n� 11.624, do livro 2-AO; R-2 matr�cula de n� 11.625, do livro 2-AO; R-2 matr�cula de n� 11.954, do livro 2-AP.

 

Art. 2�. Do Im�vel descrito no art. 1� desta Lei fica exclu�da a �rea de 4.271,66m2 atualmente ocupada pela escola municipal C�cera Germano Correia, cuja pol�gono � assim descrito:

utilizando a cabeceira �13� da Pista de Pouso como ponto de refer�ncia e a partir da� com o azimute de 031�59�30�� e dist�ncia 454,69m at� o Ponto P13B, de P13B com Azimute 290�39�46� e dist�ncia�� 77,000m� at� o P14, de� P14�� com Azimute 259�02�54� e dist�ncia�� 05,616m� at� o P15, de� P15�� com Azimute 219�55�37� e dist�ncia�� 03,143m� at� o P16, de� P16�� com Azimute 200�43�09� e dist�ncia�� 47,500m� at� o P13D, de� P13D com Azimute 108�18�22� e dist�ncia�� 82,937m� at� o P13C, de P13C com Azimute 020�39�44� e dist�ncia de 50,00m at� o ponto B, in�cio da poligonal descrita. Fechando-se assim um pol�gono irregular de 6(seis ) lados com um per�metro de 266,197m e �rea de 4.271,66m2. Ficando a o pol�gono a ser doado a Uni�o com a �rea de 697.605,3013m2.

 

Art. 3�. O desvio de finalidade da destina��o definida no artigo primeiro, sem autoriza��o legislativa do Estado do Cear�, implicar� na revers�o do im�vel ao patrim�nio p�blico estadual, sem que caiba � donat�ria qualquer indeniza��o, inclusive por benfeitorias realizadas no im�vel.

 

Art. 4�. Fica  igualmente autorizado o Chefe do Poder Executivo estadual, por interm�dio da Procuradoria Geral do Estado do Cear�, as medidas necess�rias � efetiva��o  da Escritura P�blica de Doa��o com cl�usula de revers�o ao Estado do Cear�.

 

Art. 5�. Esta Lei entra em vigor na data da sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

 

 

 

 

CID FERREIRA GOMES

������������ GOVERNADOR DO ESTADO� DO CEAR�