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��������������������������� PROJETO DE LEI N���� 148 /2011

 

 

Disp�e sobre a pr�tica de esporte de aventura no Estado.

 

 

A ASSEMBL�IA LEGISLATIVA DO CEAR� DECRETA:

 

 

Art. 1�. A promo��o do esporte de aventura no Estado, como atividade comercial ou atividade coletiva de recrea��o e lazer, de car�ter p�blico ou privado, observar� o disposto nesta Lei.


Par�grafo �nico. Para os fins desta Lei, consideram-se esporte de aventura as modalidades esportivas de recrea��o que ofere�am riscos controlados � integridade f�sica de seus praticantes e exijam o uso de t�cnicas e equipamentos especiais.

 

Art. 2�. A pr�tica do esporte de aventura pautar-se-� pela preserva��o da integridade f�sica de seus praticantes, observado ainda o controle dos impactos da atividade sobre o meio ambiente e as comunidades envolvidas.

 

Art. 3�. S�o requisitos para a promo��o do esporte de aventura nos termos da regulamenta��o desta Lei:


I - autoriza��o do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear� para a realiza��o da atividade;

 

II - autoriza��o do �rg�o competente para a utiliza��o de locais p�blicos ou privados para a realiza��o da atividade;


III - responsabiliza��o t�cnica de profissional habilitado pela atividade;


IV - utiliza��o de equipamentos e t�cnicas adequadas � atividade;


V- acompanhamento das atividades por monitores habilitados;


VI - presta��o de primeiros socorros no local onde se realize a atividade, se necess�rio;


VII - condi��es de resgate da v�tima, em caso de acidente.

 

Par�grafo �nico. Os equipamentos utilizados na pr�tica de esportes de aventura devem apresentar certificado de qualidade expedido pelo �rg�o respons�vel em n�vel estadual ou federal.

 


Art. 4�. Fica o promotor de esportes de aventura obrigado a:

 

I - colher assinatura dos praticantes em termo de responsabilidade, no qual constem as obriga��es da operadora, as caracter�sticas da atividade contratada e os riscos a ela inerentes;

 

II - divulgar publicamente, nos locais de atua��o, as informa��es necess�rias ao seguro desenvolvimento de suas atividades.

 

Art. 5�. As ag�ncias de turismo que operam com esporte de aventura dever�o obter licenciamento espec�fico para o exerc�cio da atividade, nos termos desta Lei e de sua regulamenta��o.

 

Art. 6�. Na pr�tica de esporte de aventura, dever�o ser observadas, al�m do disposto na legisla��o pertinente e em sua regulamenta��o, as normas da Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas - ABNT.

 

Art. 7�.� As concess�es para o funcionamento das atividades esportivas de que trata esta lei ser�o anuais, sendo exigidas, para sua renova��o, vistoria do material utilizado e atualiza��o de cadastro dos profissionais envolvidos na atividade.

 

Art. 8�.� O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeita o infrator �s seguintes san��es, nos termos da regulamenta��o desta Lei:


I - multa;

 

II - suspens�o tempor�ria da atividade;

 

III - interdi��o total ou parcial do estabelecimento ou da atividade;


IV- cassa��o da licen�a do estabelecimento ou da atividade.

 

Art. 9�. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

 

 

Sala das Sess�es da Assembl�ia Legislativa do Estado do Cear�, em����� de���������������� de 2011.

 

 

 

 

 

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���������������������������������������������� DEPUTADO PAULO FAC�

�������������������������������������������������������� L�der do PT do B

 

 

 

 

 

������������������������������������������������������� JUSTIFICATIVA

 

 
A mat�ria ora apresentada pode ser de iniciativa desta Casa, na forma de projeto de lei, visto que n�o disp�e sobre a organiza��o e o funcionamento do Poder Executivo e da administra��o estadual. 
 
Ela pretende dispor sobre a atividade de esporte de aventura, no �mbito do Estado do Cear�, com o escopo de ordenar a atividade, preservar os espa�os naturais, garantir a seguran�a dos usu�rios e qualificar os profissionais envolvidos na opera��o das respectivas modalidades.
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� not�ria a evolu��o desse tipo de atividade esportiva e tur�stica, que vem crescendo e� despertando o interesse das mais variadas gera��es, credenciando-se como� nova op��o para as�� pr�ticas n�uticas, de montanhismo, de v�o livre e trilhas.� N�o h� legisla��o espec�fica que discipline a mat�ria, e algumas regras existentes para o setor n�o conferem o necess�rio car�ter profissional � atividade, de forma que venha a garantir seguran�a e melhor capacita��o aos profissionais da �rea.
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Para o mercado do turismo de aventura, o panorama n�o se limita apenas aos lugares em que o turista enfrenta os desafios da natureza.� Hoje h� interesses em destinos como centro de terapia, pois muitas pessoas procuram tais eventos tur�sticos na busca do autoconhecimento e do desenvolvimento espiritual e, n�o raro, para trabalhar em projetos de conserva��o ambiental.
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Como se pode verificar, o verdadeiro esporte de aventura � aquele que obedece aos padr�es �ticos dos esportes, que leva em conta a no��o de desenvolvimento sustentado, feito de forma a garantir a seguran�a dos praticantes e praticado tendo em vista a vis�o de desenvolvimento sustentado, em que se preserva a natureza e se geram emprego e renda.
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Assim, as atividades de esporte de aventura ser�o sempre exercidas em locais adequados, com utiliza��o de equipamentos em perfeito estado de manuten��o e com orienta��o de profissionais capacitados, visando � m�xima seguran�a do usu�rio.� Para tanto, devem ser utilizados� equipamentos de qualidade e respeitadas normas de seguran�a, ao passo que a m�o-de-obra deve ser qualificada e passar por uma constante reciclagem.
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O turismo de aventura pode inserir-se como esp�cie do g�nero ecoturismo, se houver observ�ncia dos princ�pios de desenvolvimento sustentado, devendo a respectiva pr�tica ser feita de maneira a causar o m�nimo impacto � natureza e a n�o causar danos irrevers�veis ou desnecess�rios que atinjam os recursos naturais e culturais utilizados em curto ou longo prazo, tendo em vista que sua pr�tica deve trazer mais benef�cios �s comunidades locais do que� preju�zos. Isto inclui, tanto quanto poss�vel, o emprego de m�o-de-obra e de recursos locais, com o� cuidado de� n�o descaracterizar, culturalmente nem socialmente, a comunidade da regi�o.
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Assim, a proposta tem o cuidado de prever que, para o exerc�cio das atividades de esporte de aventura, o esfor�o f�sico e a preocupa��o com a manuten��o do meio ambiente devem estar sempre conjugados, de forma que os praticantes observem as caracter�sticas da paisagem visando � redu��o de impactos sonoros, visuais e atmosf�ricos no local adequado � sua pr�tica.
 
 
O Cear� � um dos lugares preferidos pelos amantes de esportes radicais e com muita aventura.� Seja na terra ou no c�u, no litoral, serra ou sert�o, eles v�o encontrar locais adequados, porquanto a natureza privilegiou o Estado com cen�rios inesquec�veis e perfeitos para a pr�tica dos mais diferentes tipos de esporte.
 
Um desses locais fica no Cariri: a Floresta Nacional do Araripe -  FLONA. Ela � conhecida como o �o�sis do sert�o", integrando grande �rea de Prote��o Ambiental � APA, e proporcionando aos seus visitantes contato direto com a fauna, trilhas ecol�gicas, balne�rios e banhos terap�uticos em piscinas naturais, com tr�s trilhas totalmente sinalizadas e acompanhamento de guias especializados. O relevo do local � prop�cio para a pr�tica de esportes radicais.
 

O cen�rio das serras de Aratanha e Baturit�, uma regi�o de clima ameno, vegeta��o rica e temperatura variando entre 17� C e 22� C, com fauna e flora exuberantes, propiciando a observa��o de p�ssaros e animais raros em seu habitat natural. Rios, cascatas, cachoeiras e espelhos d'�gua formam palcos para ciclismo, trilhas,  cavalgadas,  pesca e a pr�tica de esportes radicais, como o rappel, canoagem e v�o livre.

 

Na Serra de Ibiapaba, se pratica o V�o livre em Tiangu�, onde, a 3 km do centro da cidade, tem uma estrutura de decolagem natural em grama e muito espa�o para montar o equipamento, bem como rampa de v�o livre com �rea para camping e refeit�rio, local onde s�o realizados campeonatos da modalidade com a participa��o de pilotos do norte e nordeste. Ubajara, naquela serra, situa-se a 847 metros acima do n�vel do mar, com 6.288 hectares e temperatura variando entre 18�C e 25�C, sendo conhecida por seu Parque Nacional, onde se encontram diversos atrativos naturais, como piscinas, cachoeiras e trilhas, com destaque para a famosa Gruta.�

 

Os praticantes de v�o livre encontram em Quixad�, no sert�o, as condi��es mais prop�cias para a pr�tica dessa modalidade esportiva.
 
O litoral � o lugar ideal para quem pratica esqui aqu�tico, pescarias e mergulho. As praias de Fortaleza, Porto das Dunas, Cumbuco, entre outras s�o as preferidas pelos velejadores. Os praticantes de Windsurf podem contar, tamb�m, com os servi�os de aluguel de equipamentos, com as instru��es e a recep��o dos guias profissionais para um roteiro desse esporte nas praias cearenses. Os ventos constantes est�o sempre a favor da pr�tica de windsurf, regatas, surf, rally, trekking e muitos outros esportes radicais. 
 
Pelas dunas, al�m dos passeios de bugre, com ou sem aventura, pode-se praticar o ex�tico surf na areia, onde as dunas se transformam em �ondas� radicais.
 
Para os amantes dos esportes de aventura como surf, mergulho, windsurf, kitesurf e hobie cat, Fortaleza � um para�so. Os ventos al�sios que batem na costa fazem do Estado um dos melhores lugares do mundo para a pr�tica de windsurf e kitesurf. A costa cearense oferece v�rios pontos favor�veis � pr�tica de mergulho, como a Pedra da Risca do Meio, a 10 milhas do Mucuripe, pr�diga em cardumes de peixes e arraias a uma profundidade de 28 metros. Com sa�das peri�dicas e aluguel de equipamento, s�o oferecidos servi�os de mergulho com acompanhamento profissional.

 

Gra�as aos ventos constantes, as praias do Litoral Oeste s�o excelente op��o para a pr�tica de surf, windsurf e kitesurf. As praias de Cumbuco, Ta�ba, Paracuru, Flecheiras, Icara� de Amontada, Pre� e Jericoacoara  ganham o colorido e a beleza das velas e pranchas, pois s�o etapas certas de campeonatos Norte, Nordeste, Brasileiro e Mundial destas modalidades esportivas.� As ondas m�dias, durante todo o ano, possibilitam a pr�tica de surf, tornando a regi�o um p�lo onde se realizam etapas de campeonatos profissionais e amadores deste esporte. O sandboard � outra mania que vem ganhando espa�o nas dunas de Jericoacara e Paracuru.

 

Na regi�o da praia de Canoa Quebrada, os bons ventos e a temperatura da �gua garantem excelentes condi��es para a pr�tica do windsurf, surf e kitesurf, onde acontecem campeonatos nacionais e internacionais. As escolas para apreciadores destas modalidades esportivas podem ser encontradas em Aquiraz, Beberibe e Canoa Quebrada. As dunas, verdadeiros mirantes com vis�o privilegiada, oferecem oportunidades para a pr�tica de sandboard. Para os curtidores de aventura que buscam fortes emo��es, acontecem grandes competi��es off-road.

 

Enfim, existem, no Cear�, todas as condi��es proporcionadas pela natureza que propiciam a pr�tica dos diversos tipos de esporte de aventura, tornando consistente o chamado �turismo de aventura�, um dos respons�veis pelo desenvolvimento tur�stico do Estado que tem, ainda, bastante potencialidade para ser alavancado.

 

No entanto, � preciso que haja um disciplinamento adequado em rela��o a esses esportes, pelos riscos que podem oferecer aos seus praticantes e ao pr�prio meio ambiente.

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A iniciativa de disciplinar a atua��o e a fiscaliza��o do segmento � instrumento moderno, que coloca o Cear� em posi��o de destaque, seguindo o exemplo de outro Estado da Federa��o, pioneiro na mat�ria ora proposta.�

 

 
 
 
 
 
�������������������������������������������� DEPUTADO PAULO FAC�
������������������������������������������������������ L�der do PT do B