Criação de cargos na Uece e outras 45 propostas começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 48ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (09/06), um projeto de lei do Poder Executivo, dois projetos de resolução, 15 projetos de lei e 28 projetos de indicação começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Renato Roseno (Psol), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei (PL) 62/26, do Governo do Ceará, cria 37 cargos de provimento efetivo de professor no quadro da Universidade Estadual do Ceará (Uece), sendo 17 cargos de professor assistente e 20 de professor adjunto. Conforme a justificativa da proposta, a medida integra as ações voltadas ao fortalecimento da educação superior pública, gratuita e de qualidade, buscando assegurar a expansão das atividades acadêmicas da instituição, fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, contribuir para a formação de profissionais qualificados e ampliar a produção científica e tecnológica do Estado.

Dos projetos de resolução, o 13/26, de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução n.º 780, de 2 de dezembro de 2025, para criar a Célula de Saúde e Segurança do Trabalho na estrutura do Departamento de Gestão de Pessoas, criar os respectivos cargos de provimento em comissão e atualizar as atribuições do cargo de orientador da Célula de Saúde e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho. 

Já o projeto de resolução 14/26, do deputado Felipe Mota (PSDB), institui a Medalha Flávio Saboya no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para reconhecer pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao desenvolvimento da agricultura e do setor rural e agropecuário no Ceará.

Entre os projetos de lei, o 374/26, do deputado Heitor Férrer (PSDB), dispõe sobre a vedação de despesas públicas com eventos comemorativos destinados à inauguração, ao lançamento ou à entrega de obras públicas no âmbito da administração pública estadual.

O deputado Agenor Neto (MDB) é autor dos projetos 375/26,  384/26,  385/26 e 387/26. As propostas denominam a base do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar do Ceará (Copac) no município de Iguatu de Ana Barbosa Alcântara, instituem a Campanha Permanente de Valorização das Tradições Juninas Cearenses, instituem a Semana Estadual das Tradições Juninas Cearenses no Calendário Oficial de Eventos do Ceará e criam o "Selo São João do Ceará – Patrimônio Vivo da Nossa Cultura”.

A deputada Luana Régia (PSD) é autora dos projetos 376/26 e 377/26, que instituem a Política Estadual de Capacitação e Inclusão Digital para Jovens em Busca do Primeiro Emprego e a Política Estadual de Prevenção e Combate à Dependência em Apostas On-line.

A parlamentar também apresentou os projetos 378/26, 379/26 e 380/26, que instituem diretrizes para o reconhecimento, a valorização e o incentivo aos talentos cearenses nas áreas da ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, esporte e empreendedorismo; para a identificação, a proteção e o acompanhamento de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio no Ceará e para a promoção de ambientes seguros, respeitosos e livres de violência contra as mulheres no estado do Ceará.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) é autor dos projetos 381/26 e 382/26, que dispõem sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no Ceará e proíbem o embarque de animais vivos no transporte marítimo nos portos do Estado com a finalidade de comércio e/ou consumo.

O projeto 383/26, do deputado Lucinildo Frota (PL), institui diretrizes para o fornecimento gratuito de água potável e a garantia de acesso com recipientes de uso pessoal em grandes eventos realizados no estado do Ceará, visando à prevenção da desidratação e à proteção da saúde do consumidor.

Por sua vez, o deputado Simão Pedro (PSD) apresentou os projetos 386/26 e 388/26, que dispõem, respectivamente, sobre medidas de segurança e resposta a emergências em academias e estabelecimentos congêneres no Ceará e sobre a denominação de Professor Luiz Américo de Brito para o centro de educação infantil (CEI) localizado no município de Banabuiú.

Dos projetos de indicação, o deputado Tony Brito (PSD) é autor do 247/26, enquanto o deputado Renato Roseno (Psol) apresentou os projetos 253/26 e 273/26. 

Já a deputada Emilia Pessoa (PSDB) é autora dos projetos 248/26, 249/26, 250/26, 251/26, 252/26, 254/26, 256/26, 257/26, 258/26, 259/26, 260/26, 261/26, 262/26, 263/26, 264/26, 265/26, 266/26, 267/26, 268/26, 269/26, 270/26, 271/26, 272/26 e 274/26.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado