CCJR aprova novo Código de Ética e Decoro Parlamentar e outros 23 projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou, na tarde desta terça-feira (09/06), o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alece, com dez emendas de deputados. O colegiado também aprovou 23 proposições de parlamentares.

O projeto de resolução 05/2026 tem como objetivo modernizar as regras de conduta dos deputados estaduais, substituindo o código que estava em vigor desde 2006. Entre as novidades acerca da matéria estão a previsão de sanções a parlamentares que utilizarem inteligência artificial para criar desinformação. Foram aprovadas também dez emendas ao projeto, de deputados da base e da oposição. A relatoria foi do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Nesta terça-feira, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou que o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo estadual deverá ser votado pelos deputados nesta quarta-feira (10/06), no Plenário 13 de Maio.

Na reunião da CCJR foram aprovados também os projetos de lei de nº 370/2025, de autoria da deputada Juliana Lucena (PDT), que institui o Programa de Valorização da Mulher Vaqueira no Ceará; o 371/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Semana Cearense da Divulgação Científica; e o PL 675/2025, de autoria do Deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB), que institui a inclusão do Congresso Ceará Pentecostal no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

O deputado Marcos Sobreira (PSB) é autor de dois projetos de lei aprovados na reunião. O 169/2026 reconhece o município de Ubajara como a capital do turismo da Serra da Ibiapaba e o 256/2026 denomina Raimunda Felix Martins o terminal rodoviário de passageiros do município de Acopiara.

Foram aprovados também os projetos 1061/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB), que institui o Dia do Rio Jaguaribe e a Semana da Sustentabilidade do Rio Jaguaribe no Ceará, e o PL 271/2026, da deputada Marta Gonçalves (PSB), que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Fábio José de Melo Silva (padre Fábio de Melo).

Na ocasião, houve leitura e aprovação de projetos de indicação da pauta do dia. O deputado Simão Pedro teve o Projeto de Indicação nº 346/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce, Atendimento e Reabilitação de Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Ceará, aprovado. 

Já o deputado Sérgio Aguiar (PSB) teve três projetos de indicação lidos e aprovados. São eles o de nº 359/2025, que dispõe sobre a estadualização da estrada que sai da localidade de Córrego de Dentro, CE-085, até sua ligação com a CE-313, que liga ao distrito de Guriú, no município de Camocim; o PI nº 360/2025, que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Bela Cruz ao distrito de São Gonçalo; e o projeto 361/2025, que dispõe sobre a estadualização da estrada que inicia no município de Martinópole (CE-362) até o distrito de Boa Vista.

O colegiado aprovou 16 projetos de indicação. O 385/2025, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PL), institui o Programa de Emprego Apoiado para Jovens e Adultos com Deficiência no Ceará. O 540/2025, do deputado Romeu Aldigueri, amplia o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, para incluir os guardas civis municipais. 

De autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), o  545/2025 cria o Banco Estadual de Empregos e Qualificação Profissional para pessoas com 50 anos ou mais, com vistas à reinserção no mercado de trabalho.

O deputado Agenor Neto (MDB) teve dois projetos de indicação aprovados na reunião. O 665/2025 indica ao governador do Estado do Ceará a implantação da via expressa do desenvolvimento, interligando a parada intermodal da transnordestina, no distrito de Alencar, ao entroncamento rodoviário da Chapadinha. Já o 672/2025 dispõe sobre a criação do Programa Estadual Hospital Sem Papel, com a digitalização integral da rede de saúde.

Ainda no âmbito da saúde, foi aprovado o projeto 666/2025, do deputado David Vasconcelos (PL), que dispõe sobre a implantação de um hospital de saúde mental na cidade de Sobral.

A deputada Luana Régia (PSD) é autora de quatro projetos de indicação: o 679/2025, que dispõe sobre a criação de um protocolo estadual integrado de prevenção e resposta à violência sexual infantil, envolvendo educação, saúde, assistência social e segurança pública; o 680/2025, que trata sobre a implementação de centros regionais de acolhimento transitório para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de abandono ou risco extremo; o 681/2025, que versa sobre a implantação do programa estadual de acompanhamento familiar intensivo para crianças em situação de risco, articulando CRAS, CREAS, Saúde, Educação e Ministério Público; além do 694/2025, que dispõe sobre a criação do Mapa Estadual dos Pontos de Apoio às Mulheres no Ceará.

O projeto de indicação 62/2026, de autoria do deputado Missias Dias (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada que dá acesso ao distrito de Saco do Belém, no município de Santa Quitéria, e o 64/2026, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), trata da criação da linha ferroviária Veículo Leve sobre Trilho (VLT), ligando os municípios de Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Quixeramobim e Quixadá.

Foram aprovadas ainda duas emendas de autoria do deputado Simão Pedro (PSD) a dois projetos de indicação de sua autoria: o 540/2023 e o 722/2023.

Participaram da reunião do colegiado os deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PSB), Simão Pedro, Queiroz Filho (PSDB), Agenor Neto (MDB), Antônio Granja (PSB), Alysson Aguiar (PCdoB), Moisés Braz (PT) e Antônio Henrique (PSDB).

Edição: Gleydson Silva