21 projetos de parlamentares são aprovados pela Ctasp em reunião nesta terça-feira

Dois projetos de lei e dezenove projetos de indicação foram aprovados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em reunião realizada durante a tarde desta terça-feira (02/06). 

Dos projetos de lei (PLs) apresentados, o n.º 118/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), institui a Campanha de Conscientização da Síndrome de Hellp no âmbito do Estado do Ceará. Já o PL n.º 1.101/2025, de autoria do deputado Salmito (PSB) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), acresce dispositivo à Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a igreja matriz de Santo Antônio de Pádua de Quixeramobim e a sua comemoração "Santo Antônio festeiro" na rota do turismo religioso do Estado do Ceará.

Dos projetos de indicação (PIs), o n.º 256/2023, da deputada Dra. Silvana (PL) e da ex-deputada Gabriella Aguiar, trata sobre a  segurança nas escolas públicas estaduais e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor de dois PIs:  n.º 578/2023, que propõe a construção de areninha no bairro Cohab, na sede do município de Nova Russas; e n.º 602/2023, que sugere a criação do programa Caminhão Veterinário no âmbito do Estado do Ceará.

A deputada Emília Pessoa (PSDB) também teve dois PIs aprovados. O n.º 733/2023 institui o programa de qualificação em tecnologia para a juventude cearense, por meio de parceria entre o IFCE e as escolas profissionalizantes do Estado; e o n.º 765/2023 indica a oferta de assistência psicossocial às mulheres em uso abusivo de álcool no Ceará.

Outros três PIs aprovados têm autoria da deputada Jô Farias (PT). O de n.º 229/2024 sugere a instituição do serviço Família Acolhedora e o programa Família Subsidiada para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade no Estado do Ceará. Já o n.º 12/2025 define a a priorização de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade nos programas de formação profissional, emprego e renda do Governo do Estado. E o n.º 163/2025 que dispõe acerca da instalação de um campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no município de Pacajus. 

O deputado Stuart Castro (Republicanos) é autor do PI n.º 379/2024, que trata sobre a inclusão do tema "educação ambiental" nos componentes curriculares das escolas da rede estadual de ensino médio do estado do Ceará; e do n,.º 214/2025, que versa sobre o Programa Estadual de Telemedicina Especializada no sistema prisional no âmbito do Estado do Ceará. 

Ainda foram aprovados os PIs n.º 372/2023, da deputada Juliana Lucena (PT), que propõe a implantação de unidade do Corpo de Bombeiros no município de Russas; n.º 682/2023, do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), dispondo sobre medidas de prevenção, diagnóstico precoce e informação sobre o câncer infantojuvenil no Ceará; e o n.º 630/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que trata sobre a instituição do Sistema de Comando em Incidentes (SCI) no Estado do Ceará, a fim de unificar e coordenar as ações dos órgãos públicos, entidades governamentais e não governamentais em situações de emergências e desastres. A matéria recebeu ainda emenda modificativa proposta pelo próprio autor do projeto.

Os PIs n.º 373/2023, do deputado Missias Dias (PT), e n.º 634/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), são correlatos e solicitam a implantação de exame de mutação genética no Sistema de Saúde do Estado do Ceará. As duas matérias receberam emendas modificativas de autoria do deputado Missias Dias (PT).

Os últimos PIs aprovados foram os de n.º 219/2024, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que acrescenta dispositivos à lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado para instituir a previsão de afastamento para a realização de exames preventivos oncológicos; de n.º 259/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT), que propõe a criação de Comissão Técnica Interinstitucional de Saúde Única no Estado do Ceará; de n.º 475/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), que sugere a criação do Programa Estadual de Descoberta e Incentivo a Talentos nas escolas públicas do Ceará; e de n.º 582/2025, da deputada Luana Régia (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual de Dados sobre Autismo e outras deficiências. 

A reunião da CTASP foi presidida pelo deputado Júlio César Filho (PT) e contou com as presenças dos deputados Guilherme Landim (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Agenor Neto (MDB) e Moisés Braz (PT). Participaram de forma virtual os deputados Renato Roseno (Psol), Guilherme Bismarck (PSB), Simão Pedro (PSD) e Salmito (PSB).

Edição: Geimison Maia