AL aprova mensagem que trata de permuta de imóvel para obra na rodovia CE-085

Foram aprovadas, na sessão plenária desta quinta-feira (06/11), seis mensagens do Poder Executivo. A que mais gerou polêmica foi o projeto de lei nº 98/14, oriundo da mensagem nº 7.670/14. Ela autoriza o chefe do Executivo a proceder a permuta de imóvel pertencente à Maison Engenharia LTDA, com o fim de destiná-lo à implantação do desvio da rodovia CE-085. O texto foi aprovado com 21 votos favoráveis e cinco contrários.

Os demais projetos de lei foram aprovados por unanimidade. O 99/14, originado na mensagem nº 7.671/14, autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 685,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou à Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso será utilizado na duplicação e eletrificação da linha oeste do metrô, que liga Fortaleza a Caucaia. O projeto 95/2014, que acompanha a mensagem 7.666/14, dispõe sobre a criação de cargos no Executivo com lotação no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC). Já o 104/2014, que acompanha a mensagem nº 7.678/14, cria 20 cargos de direção e assessoramento na Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

O 103/2014, que acompanha a mensagem nº 7.677/14 , autoriza os servidores que atuam no controle interno preventivo a serem requisitados pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

Por fim, também foi aprovado o projeto de lei 102/2014, que acompanha a mensagem de nº 7.674/14. Ela altera a nomenclatura de “assessor financeiro” para “assessor administrativo-financeiro” em cargos de comissão da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
RG/LF