Apóstolo Luiz Henrique questiona execução da Lei do Feminicídio
Por Luciana Meneses02/03/2023 13:57 | Atualizado há 11 meses
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Deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos)
- Foto: Junior Pio
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) questionou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (02/03), a execução da Lei 17.333, de 2020, fruto do projeto de lei de autoria dele que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal 13.104, de 9 de março de 2015, a chamada Lei do Feminicídio, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado.
De acordo com o parlamentar, apesar de sancionada pelo então governador Camilo Santana, a lei não foi colocada em funcionamento. “Estou aqui pedindo à Casa Civil para executá-la. Vejo nos comércios cartazes contra discriminação sexual, que é até fruto do projeto do então deputado Elmano de Freitas, e por que a outra não é? Pergunto onde está a isonomia e igualdade nesta Casa”, assinalou.
Edição: Adriana Thomasi
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