Assembleia aprova duas mensagens do governo e sete projetos de deputados

Foram aprovadas, na sessão plenária desta quinta-feira (20/03), duas mensagens oriundas do Poder Executivo. A primeira, de n° 7.584, possibilita ao Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), custear as despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transportes e taxas para a emissão de passaportes e vistos em favor dos alunos e professores da rede estadual de ensino, quando necessários, para a viabilização de viagens internacionais para a apresentação de trabalhos selecionados em eventos culturais e de pesquisa.

A outra mensagem do Poder Executivo aprovada, de n° 7.585 , estabelece a redução do percentual de contrapartida por parte dos municípios no programa para a construção de Centros de Educação Infantil.

Além das mensagens, dois projetos de lei também foram aprovados. O de autoria do deputado Augustinho Moreira (PV), de n° 259/13, que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores da Favela Goiânia, e o de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), de n° 261/13, que institui o Dia Estadual do Colunista no âmbito do Estado do Ceará.

Também foram aprovados os projetos de indicação de n° 54/13  e 69/13, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB); 142/13,  das deputadas Fernanda Pessoa (PR), Eliane Novais, Bethrose (PRP), Mirian Sobreira (Pros), Rachel Marques (PT), Inês Arruda (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), Ana Paula Crus (PRB) e Fátima Leite (PRTB); 145/13, da deputada Fátima Leite, e o 153/13, da deputada Mirian Sobreira. Foram aprovados ainda 475 requerimentos.
LA/CG