Assembleia aprova mensagem do Executivo
Por ALECE30/04/2014 14:59 | Atualizado há 11 meses
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Votação
- Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (30/04), a mensagem do Poder Executivo 7.616 , que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que trata das regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades por meio de convênios e instrumentos congêneres.
A mensagem foi aprovada juntamente com a emenda modificativa n.º 01/14, de autoria do deputado Zezinho Albuquerque (Pros), assinalando que o Executivo regulamentará os dispositivos da lei até 31 de outubro de 2014.
GM/AT
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