Assembleia Legislativa aprova autonomia da Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (10/04), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 01/14, de autoria da Mesa Diretora, visando adequar as normas constitucionais estaduais à Constituição Federal, que garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa da Defensoria Pública.

A proposta dá nova redação ao art. 60, inciso V, § 1º e ao inciso II; art. 64, § 1º; art. 89, inciso I; art. 108, inciso VII e inciso VII, e ao art. 148-a da Constituição do Ceará.

A deputada Eliane Novais (PSB) elogiou a matéria e comemorou a autonomia da Defensoria Pública. “Hoje os defensores estão em seu devido lugar”, disse. O deputado Ferreira Aragão (PDT) também comemorou a aprovação da matéria. “Sempre fui admirador da Defensoria Pública, que merece todo o nosso reconhecimento”, afirmou.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) destacou a importância do papel da Defensoria Pública, e o deputado Lula Morais (PCdoB) salientou que a matéria é uma conquista da Defensoria. O deputado Heitor Férrer (PDT) parabenizou a aprovação da PEC e ao governador Cid Gomes, pelo reconhecimento da Defensoria Pública. Os deputados Mauro Filho (Pros), Rachel Marques (PT), Antônio Granja (Pros) e José Sarto (Pros) também comemoraram a autonomia da Defensoria Pública.
GM/CG