Danniel diz que mensagem que altera o Fecop favorece os três mais ricos

No tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (16/12), o deputado Danniel Oliveira (PMDB) criticou a mensagem nº 7.701, do Poder Executivo, que começou a tramitar hoje na Casa. A proposta altera dispositivos da Lei do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), para que o Poder Executivo possa utilizar-se desses recursos para ressarcir os cofres públicos relativamente ao valor do ICMS dispensado no ano de 2014 nas operações com energia elétrica, óleo diesel e medicamentos.

De acordo com Danniel Oliveira, a proposta beneficiaria não os pobres, mas sim os três maiores empresários do Estado. O parlamentar afirmou tratar-se de uma manobra do Governo para fechar as contas. “Fazendo assim, o Executivo age dessa forma: ‘Se ficar alguma dívida, vamos buscar lá do Fundo de Combate à Pobreza’. São gastos de ressarcimento de ICMS de 2014, ou seja, é um equilíbrio de contas de 2014. E não foi para isso que o Fundo foi criado”, disse o parlamentar.

O peemedebista também disse estranhar o fato de a mensagem chegar, segundo ele, “no apagar das luzes”, ou seja, no encerramento da atual gestão. “Se for aprovada, esta Casa estará endossando um cheque para as três maiores fortunas do Ceará. O incentivo não é para os ônibus, e sim para os jatinhos”. É tirar dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza para resolver uma conta do Estado. É tirar do pobre para dar ao rico”,  afirmou Danniel Oliveira.
CP/JU