Dedé Teixeira destaca importância do marco civil da internet

No tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (24/04), o deputado Dedé Teixeira (PT) destacou a sanção, ontem, da Lei do Marco Civil da Internet pela presidente Dilma Rousseff, durante a abertura do Encontro Global Multissetorial (Net Mundial), realizado em São Paulo. O marco civil foi aprovado pelo plenário do Senado na última terça-feira (22/04) e define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços e aplicativos na internet.

O parlamentar ressaltou a importância da lei e frizou que, conforme informou a presidente Dilma Rousseff durante a solenidade, “o novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados”.

O deputado salientou que, ao sancionar o marco civil da internet, a presidente deixou claro que, para alcançar uma governança global da internet efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento, em todos os setores.

Dedé Teixeira informou ainda, durante seu pronunciamento, que o PT realiza, a partir do próximo sábado (26/04), os seus encontros regionais, que vão debater e definir resoluções políticas do partido para estas eleições e discutirão a pré-campanha de Dilma Rousseff à presidência. “Vamos debater com a militância petista, além de lideranças, prefeitos e vices-prefeitos”, disse. O parlamentar salientou que o primeiro encontro vai acontecer na cidade de Tabuleiro do Norte.
GM/CG