Eliane cobra votação de PEC que beneficia servidores aposentados

Durante a ordem do dia da sessão plenária desta sexta-feira (04/04), a deputada Eliane Novais (PSB) comunicou que deu entrada em requerimento pedindo à Assembleia Legislativa do Ceará que envie ofício à Câmara dos Deputados solicitando a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo, gradativamente, a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

A parlamentar ratificou a solicitação das entidades sindicais representadas pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, que congrega servidores públicos no Ceará, deliberado em ato realizado no auditório Murilo Aguiar pela aprovação imediata da PEC 555.

Segundo ela, requerimento semelhante foi apresentado na Câmara Federal e já obteve a assinatura de 339 parlamentares, número necessário para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição. A deputada entende que não há argumento que justifique a não aprovação da proposta. Eliane disse que os deputados federais que compõem a bancada do Ceará, à exceção do deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), já assinaram o requerimento pedindo a inclusão da PEC na pauta de votações. 

LS/CG