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Dep. Júlio César (PSDB)
27.08.2009


O deputado Júlio César (PSDB), em pronunciamento no segundo expediente da sessão desta quinta-feira (27/08) da Assembléia Legislativa, destacou a aprovação do PLS nº 196/09, de autoria da senadora Patrícia Sabóia (PDT), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O projeto acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º- A a 9º- C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O parlamentar do PSDB comemorou a aprovação da matéria e informou que, após a aprovação no plenário do Senado, o PLS seguirá para a Câmara Federal. Assim, defendeu que este é o momento de se criar uma comissão formada por representantes de entidades dos agentes, dos conselhos de saúde, por deputados da Assembléia Legislativa e representantes da Secretaria de Saúde do Estado, para que possam procurar os parlamentares da bancada federal no sentido de pedir apoio para a aprovação da matéria.

Júlio César disse que a Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembléia realizou na última sexta-feira, uma audiência pública com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Na oportunidade, o presidente da Federação de Agentes de Combate às Endemias, Fernando Brito, dirigiu apelo ao líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT) e aos representantes da Secretaria Estadual de Saúde, no sentido de promover a efetivação de 73 agentes que ainda não foram absorvidos pelo serviço público.

Com a aprovação do projeto da senadora Patrícia Sabóia (PDT-CE), o piso salarial das duas categorias será de dois salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 930,00. O deputado disse ainda que também foi aprovada a taxa adicional de periculosidade ou insalubridade, cujos percentuais serão definidos de acordo com o tipo de exposição de cada agente a determinadas doenças.

Júlio César parabenizou os três senadores cearenses, especialmente Patrícia Sabóia e Tasso Jereissati, “que podem dar um testemunho completo e efetivo do trabalho que foi realizado no Ceará no combate à mortalidade infantil”. Segundo ele, o projeto de Patrícia contou com o fundamental apoio de Tasso, que foi o criador do programa de Agentes Comunitários de Saúde quando governou o Ceará, cujo modelo foi copiado em todo o País. O parlamentar concluiu lembrando que a Lei que vinculou esses Agentes de Saúde e de Combate às Endemias ao Estado e aos municípios foi votada e aprovada pela Assembléia.
LU/AF