Projeto defende aplicação regional de provas de concursos no Ceará

A regionalização dos locais de prova para a realização de concursos públicos para provimento de cargos na carreira militar ou magistério está prevista no projeto de lei nº 142/2016, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP).

 A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovada, valerá para as entidades da administração pública direta e indireta do Estado. Assim, ficará garantida a disponibilidade de locais para realizações das provas em cada uma das macrorregiões do Ceará, independente do número de candidatos inscritos.

Segundo o parlamentar, “grande parcela da nossa população vem sendo prejudicadadiante da disparidade de condições para participação dos certames, uma vez que a maioria dos editais de concursos públicos estaduais prevê a realização das provas seletivas exclusivamente na capital do Estado, causando grave desequilíbrio de condições entre o cidadão residente na Capital e aquele residente no Interior”.

Na avaliação de Zé Ailton Brasil, a desconcentração dos locais de prova garantia mais isonomia, prevista na Constituição Federal, entre os candidatos de concursos públicos no Estado.

WT/GS