Projeto que institui área de segurança no entorno da AL é aprovado nas Comissões

Na tarde desta quarta-feira (13/07), foram aprovados um projeto do Poder Executivo e quatro de deputados em duas reuniões conjuntas de Comissões Técnicas na Assembleia Legislativa. Dentre as matérias deliberadas está o projeto de lei que institui  área de segurança da sede e do entorno do Poder Legislativo do Estado do Ceará.

O deputado Joaquim Noronha (PRP), autor do projeto de lei 81/2016, destacou a necessidade de "auferir maior segurança à sede do Poder Legislativo do Estado do Ceará, bem como aos deputados Estaduais, às demais autoridades públicas e funcionários que nela trabalham e transitam diariamente". Lembrou ainda a ameaça de explosão de uma bomba, na noite de terça-feira do dia 4 de abril deste ano, na sede da Assembleia Legislativa, caso que teve repercussão nacional.

Na reunião conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Defesa Social foram aprovados ainda mais três projetos de lei,  um do Poder Executivo e dois de parlamentares.

O projeto de lei do Executivo n° 72/2016, oriundo da mensagem 8.019/16, altera a lei 15.360 para readequação da destinação de cargos da Controladoria Geral do Estado do Ceará (CGE).

Já o projeto de lei 158/2016, de autoria do deputado João Jaime (DEM),  dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo critérios para determinação das áreas de preservação permanente localizadas em perímetros urbanos. A matéria foi aprovada com uma a emenda do deputado Elmano Freitas (PT).

As comissões também aprovaram o projeto de lei 162/2015, do deputado Dr. Santana (PT), que normatiza o receituário para dispensação de drogas, medicamentos insumos farmacêuticos e correlatos na rede básica de saúde.

Na reunião conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, Industria, Comércio, Turismo e Serviços; e de Defesa Social foi aprovado o projeto de indicação 20/2016, do deputado Júlio César Filho (PDT), que altera artigo 38 da lei 14.112/08, assegurando auxílio alimentação a todos os policiais civis do Estado do Ceará.

Participaram das reuniões os deputados Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Leonardo Pinheiro (PT), Elmano Freitas (PT), Dr. Santana (PT), João Jaime (DEM), Robério Monteiro (PDT) e Carlos Matos (PSDB).

GR/CG