Sefaz destaca equilíbrio fiscal do Ceará apesar de queda na arrecadação

Os dados que mostram os resultados fiscais do estado do Ceará no segundo quadrimestre de 2020 – período correspondente aos meses de maio a agosto – foram apresentados nesta quarta-feira (30/04), pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa.

O presidente do colegiado, deputado Tin Gomes (PDT), assinalou que o Ceará, mesmo com a queda na arrecadação em razão da pandemia da Covid-19, tem conseguido manter seu controle financeiro. “Quero parabenizar não só a secretária Fernanda Pacobahyba, como também nosso querido amigo Fabrizio Gomes, responsável pelo Tesouro Estadual, e o Márcio Queiroz, que é da Ação Fiscal”, comentou.

O vice-presidente da comissão, deputado Antônio Granja (PDT), elogiou a explanação didática da secretária, enfatizando a importância da fácil compreensão dos dados para a questão da transparência. Já a líder do Governo na AL, deputada Augusta Brito (PCdoB), apontou que o Ceará está em primeiro lugar no ranking nacional de transparência no combate à Covid-19. “Enquanto vemos outros estados sendo maus exemplos e governadores sendo afastados, estamos aqui dando exemplo positivo”, frisou.

De acordo com dados da Sefaz, as receitas primárias totais – que compreendem as receitas primárias correntes e de capital – apresentaram variação de 2,9% em comparação ao mesmo período do ano passado. Já as despesas primárias totais tiveram acréscimo de 2,6% em relação ao mesmo quadrimestre do ano anterior. Fernanda Pacobahyba salientou que todos os percentuais estão de acordo com os índices com os quais a pasta havia se comprometido, sobretudo no tocante à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na apresentação, a secretária destacou que, do total das receitas correntes, 48,24% são de impostos, taxas e contribuições de melhoria, o que significa que, do total arrecadado no quadrimestre, apenas esse índice corresponde à arrecadação própria do Estado. “Tradicionalmente, o que vemos é as arrecadações próprias circulando em torno de 60% a 65%”, explicou, atribuindo a expressiva redução na arrecadação aos impactos da Covid-19.

Fernanda Pacobahyba também deu especial atenção às transferências correntes, que correspondem a 44,85% das receitas correntes e referem-se às receitas recebidas de outros entes da federação. Segundo ela, o Ceará recebeu da União R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 689 milhões foram para mitigação dos efeitos financeiros da Covid-19 e R$ 340 milhões referiam-se à recomposição das quedas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), prevista na Medida Provisória 938/2020.

Pacobahyba lembrou que o Estado havia recebido apenas R$ 28 milhões da União em abril, momento no qual o Ceará vivia uma queda de receita na ordem de R$ 1,1 bilhão de reais. “A ajuda federal chega para o estado do Ceará, no sentido mais forte, apenas no mês de junho. O que nos salvou até lá foi o rigor e a sustentabilidade fiscal que esse Estado já tem tradição por manter e eleger como verdadeiro valor”, ressaltou.

Também estiveram presentes na reunião o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz, Fabrizio Gomes, e o coordenador de Gestão Fiscal da Sefaz, Márcio Cardeal.

BD/LF