Seguridade Social e Saúde


 

 

 





 

 

   

Presidente:

 

Vice-Presidente: 


Secretário(a);
Joseanny de Farias Pinheiro

E-mail
csss@al.ce.gov.br

Telefone:
(85) 3277-2765

Fax:
(85) 3277-2964

 

Comissão

(R.I - Art. 54, inciso XI)

ATIVIDADES
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ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE SEGURIDADE E SAÚDE:

CAPÍTULO IV
DAS COMISSÕES
(...)
SEÇÃO III
DAS COMISSÕES PERMANENTES E SUAS COMPETÊNCIAS
(...)
Art. 48
(...)
XI - Seguridade Social e Saúde
a) assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social
em geral;
b) organização institucional da saúde no Estado;
c) política de saúde; sistema único de saúde;
d) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde
pública, erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica e
medicinas alternativas;
e) assistência médica previdenciária;
f) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e
hemoderivados;
g) assistência social, proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, ao
idoso e ao excepcional ou portador de necessidades especiais;
h) concessão de licença para tratamento de saúde aos
Deputados.

Fonte: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará


Composição

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Reuniões Ordinárias

Quintas-feiras às 08:30h Local: Complexo de Comissões Técnicas Permanentes