Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 439/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 23/03/2026 11:16 | Visualizar | Download |
| 438/1993 | ATO DELIBERATIVO | DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 23/03/2026 11:15 | Visualizar | Download |
| 437/1993 | ATO DELIBERATIVO | DESIGNA TODOS OS SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS A RESPONDEREM PELOS MESMOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | 23/03/2026 11:14 | Visualizar | Download |
| 436/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º. DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 23/03/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 340/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:02 | Visualizar | Download |
| 334/1993 | RESOLUÇÃO | DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA PROCESSAR O DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO. | 27/06/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 333/1993 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 18.760,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS). | 27/06/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 332/1993 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 18.760,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS). | 27/06/2025 11:33 | Visualizar | Download |
| 331/1993 | RESOLUÇÃO | REVOGA O CAPÍTULO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DA RESOLUÇÃO 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:31 | Visualizar | Download |
| 330/1993 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ POR 90 DIAS PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 08:59 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34