AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 7.ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 21 de maio de 2025

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1.º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º:

09/2023 - Autoria dos Deputados Bruno Pedrosa e Evandro Leitão - Acrescenta dispositivo ao Capítulo IV (Da saúde), do Título VIII, da Constituição do Estado do Ceará para dispor sobre saúde mental. (com parecer favorável)