AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 58.ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 2 de julho de 2025.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

08/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Institui a Medalha Paulo Bonavides no âmbito do Poder Legislativo (com parecer favorável).



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

11/2025 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.380 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.° 329, de 13 de Junho de 2024, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/Ceará. (com parecer favorável)



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

46/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.378 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da implantação do Polo Industrial Automotivo do Ceará situado no Município de Horizonte. (com parecer favorável)

47/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.379 - Autoria do Poder Executivo - Institui modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para atendimento de demandas institucionais, no âmbito do Poder Executivo. (com parecer favorável)

Emenda n.º 01 com parecer favorável.

248/2023 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 240/2022 - Estabelece o albinismo como um dos critérios a serem utilizados para determinar a prioridade de atendimento nos serviços de assistência dermatológica e oftalmológica no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável)

Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

126/2024 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri e coautoria dos Deputados Missias Dias e Larissa Gaspar - Dispõe sobre a permissão para que pessoas com alergias alimentares possam entrar em estádios e arenas esportivas com seus próprios lanches especiais, e dá outras providências (com parecer favorável).

699/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Considera de utilidade pública a Associação Devotos da Irmã Clemência - ADIC, com sede no Município de Baturité (com parecer favorável).

197/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o Município de Frecheirinha como a Capital Cearense da Lingerie, e dá outras providências (com parecer favorável).

214/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves e coautoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre o reconhecimento da iguaria popular conhecida como “Pratinho” como de relevante interesse cultural do Estado do Ceará (com parecer favorável).

266/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Dia Estadual do Católico Maronita e adota outras providências (com parecer favorável).

301/2025 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Prefeito José Firmino de Arruda o anel viário que liga a CE-187 (Tianguá a Viçosa do Ceará) a CE-232 (com parecer favorável).

305/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Francisco Anjo de Souza a areninha localizada no Assentamento Palmares, no Município de Crateús (com parecer favorável).

326/2025 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a vaquejada do Parque Márcio Nogueira, realizada no Município de Iguatu (com parecer favorável).

383/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o evento Motofest Iguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável).

387/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o evento Exposição Agropecuária de Iguatu - Expoiguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências (com parecer favorável).

399/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festival de Quadrilhas de Forquilha, e dá outras providências (com parecer favorável).


DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

541/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a instituição do Índice de Educação Inclusiva no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências (parecer favorável com modificação).

638/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a criação e instalação de Centrais Especializadas de Mandados nas comarcas que possuem Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado do Ceará (com parecer favorável).

176/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui política para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará (com parecer favorável).

310/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a carteira de identificação com direito ao atendimento prioritário da pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA - no âmbito do Estado do Ceará (parecer favorável com modificação).

380/2024 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a instalação da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no Município de Monsenhor Tabosa (com parecer favorável).