EXPEDIENTE

27.08.2025

LEITURA DO PROJETO DE COMPLEMENTAR N.º:

14/2025 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.404 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará – FDS, cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

783/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado do Ceará, incentivando a leitura e à produção literária ao jovem cearense.

784/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Regulamenta a fiscalização e comercialização de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar no Estado do Ceará, cria o Selo de Origem Cearense e incentiva o Turismo Rural e Cultural.

785/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Laço Azul e Amarelo, estilizado em forma de cromossomo, como Símbolo Estadual da Síndrome de Down.

786/2025 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Reconhece, no âmbito do Estado do Ceará, o Cordão Azul e Amarelo com laço de fita nos mesmos tons como símbolo de identificação de pessoas com Síndrome de Down.

787/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, clara e adequada ao beneficiário da tarifa social de energia elétrica, antes de qualquer alteração de tarifa por parte das concessionárias de distribuição de energia elétrica que prestam serviço no Estado do Ceará, e dá outras providências.

788/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui o Programa Estadual de Capacitação em Letramento Racial e Cidadania para profissionais do sistema de segurança pública e de ordem pública no âmbito do Estado do Ceará.

789/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Altera a Lei nº 17.578, de 02 de agosto de 2011, para estender a obrigatoriedade de fornecimento de diploma em braile a todas as instituições de ensino privado ou público, de ensino básico ou superior, com unidades no Estado do Ceará. Além de tornar obrigatório que editais e demais documentos de processos seletivos sejam acessíveis via audiodescrição e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

453/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética no âmbito do Estado do Ceará.

454/2025 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Dispõe sobre a destinação de Unidades Habitacionais de Interesse Social para a população em situação de rua no Estado do Ceará.


LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:

Ofício n.º 049/2025 – Deputado Missias Dias – Indica o Deputado Acrísio Sena para compor a Comissão de Infância e Adolescência – CIA, diante das licenças dos Deputados Alysson Aguiar (titular) e Nizo Costa (suplente).

Ofício n.º 1134/2025 – GIGOV/FO – Informa sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos FGTS, no âmbito do Pró-Moradia, modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais.

Ofício n.º 1135/2025 – GIGOV/FO – Informa sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos FGTS, no âmbito do Pró-Moradia, modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais.

Ofício n.º 1136/2025 – GIGOV/FO – Informa sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos FGTS, no âmbito do Pró-Moradia, modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais.


LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 3.885/2025 a 4.055/2025.