EXPEDIENTE

23 de abril de 2024

LEITURA DE MENSAGENS N.º:

26/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.198 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

27/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.199 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

28/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.200 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 13.094, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e dá outras providências.

29/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.201 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.880, de 23 de maio de 2019, que cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de Rodovias.

30/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.202 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual do Poder Executivo e dá outras providências.



LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

275/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Autoriza às pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no âmbito do Estado do Ceará.

276/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Estabelece a Política Estadual de Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade e Equidade e dá outras providências.

277/2024 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Institui o Programa Estadual de Jogos Escolares e Competições Esportivas - Peje no Estado do Ceará, com o objetivo de promover a prática de atividades esportivas competitivas entre jovens como medida de prevenção à obesidade e promoção da saúde, estimulando valores éticos e de cidadania, o desenvolvimento de talentos locais, a integração com o currículo escolar e o apoio multidisciplinar à saúde dos estudantes.

278/2024 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas Escolas Estaduais e dá outras providências no Estado do Ceará.

279/2024 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Proíbe o uso de aplicativos e programas de Inteligência Artificial para criação de Deep Nudes no Estado do Ceará.

280/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Inclui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pênis no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará e dá outras providências.

281/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Estabelece Diretrizes para a Política de Fomento a Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

282/2024 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Institui o Dia Estadual do Combate ao Estupro e dá outras providências.

283/2024 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina Francisco das Chagas Santana da Silva a Areninha situada na localidade de Barreiros, zona rural do Município de Aratuba.

284/2024 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Considera de utilidade pública estadual a Fundação Cariri - Funcar, com sede no Município do Crato, Estado do Ceará.

285/2024 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Humor e dá outras providências.



LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

134/2024 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Altera a redação do art. 7.º e acrescenta os §§ 6.º e 7.º, da Lei Complementar n.º 272, de 30 de dezembro de 2021, nos termos que indica, e dá outras providências.

135/2024 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Protocolo Estadual para paciente que sofreu Acidente Vascular Cerebral - AVC, no âmbito do Estado do Ceará.

136/2024 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Programa Escola Amiga do Agro na Rede Pública Estadual de Ensino no Estado do Ceará.

137/2024 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares - Sebe no Estado do Ceará, visando à promoção do acesso à informação, ao conhecimento e às novas tecnologias através da estruturação, da ampliação e da modernização das bibliotecas nas instituições de ensino.

138/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino no Estado do Ceará e dá outras providências.

139/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Feiras de Produtos Orgânicos, para o incentivo e fomento às feiras livres de produtos orgânicos no Estado do Ceará.



LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.º:

Ofício n.º 0454/2024 - Caixa - Comunica Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União - Urbanização Integrada de Favelas / Bacia do Maraguapinho.

Ofício n.º 000623/2024 - Secretaria das Cidades - Encaminha demonstrativo de repasses de recursos financeiros feitos, a qualquer título, aos municípios cearenses, nos meses de janeiro a março de 2024.


LEITURA DE REQUERIMENTOS:

351/2024 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Indicação n.º 467/2023.

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 3.456/2024 a 3.551/2024.