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EXPEDIENTE

18.03.2026

LEITURA DE MENSAGENS N.°:

27/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.507/2026 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Sistema de Créditos Hídricos do Estado do Ceará - SCH-CE e cria o Mercado de Créditos Hídricos - MCH-CE.

28/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.508/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 19.071, de 3 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica a situações que especifica, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

182/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual Escola de Pais - Parentalidade Responsável, no âmbito do Estado do Ceará.

183/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui a Plataforma Digital Ceará Produz, destinada à comercialização de produtos e serviços de microempreendedores, artesãos, pequenos produtores e cooperativas do Estado do Ceará, cria o Selo Ceará Produto Autêntico e dá outras providências.

184/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado do Ceará e dá outras providências.

185/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui as diretrizes da Política de Incentivo à Mentoria Empresarial para Jovens Empreendedores e Potenciais Empreendedores no âmbito do Estado do Ceará.

186/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Concede o título de cidadão cearense a Carlos Henrique Baqueta Fávaro.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

106/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual Visão de Futuro: Novo Olhar Ceará, que dispõe sobre a profissionalização, o trabalho interno e externo de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, no âmbito do Estado do Ceará.

107/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica ao Poder Executivo a criação do Programa de Promoção da Saúde Emocional de Estudantes, Professores e Gestores da Rede Pública Estadual de Ensino.

108/2026 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Institui o Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - ProRural+.

109/2026 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Institui a Política Estadual de Prevenção de Quedas de Pessoas Idosas.

110/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Memorando n.º 37/2026 - Autoria da Bancada do MDB - Comunica a indicação do Dep. Ap. Luiz Henrique para o exercício da liderança do Partido MDB.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 727/2026 a 744/2026.

Foram registrados 17 requerimento(s):

727 / 2026 - DEP. EMILIA PESSOA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO CENTRO DE ATENDIMENTO DE DOENÇAS RARAS DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CEARENSE.

729 / 2026 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO O ENVIO DE UNIDADE PET MÓVEL AO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NAS COMUNIDADES QUE INDICA

730 / 2026 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO O ENVIO DE UNIDADE DO CAMINHÃO CIDADÃO AO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NAS COMUNIDADES QUE INDICA

731 / 2026 - DEP. FIRMO CAMURÇA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. WALDEMIR CATANHO, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ DETRAN, SOLICITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA A PROVIDENCIA DE UM ESTUDO TÉCNICO NA CE-065, NOS DOIS SENTIDOS IDA E VOLTA, COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL TODA REVITALIZADA, COM PASSAGENS DE PEDESTRES, REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DOIS FOTOS SENSORES E A INSTALAÇÃO DE BOTOEIRAS NA RODOVIA SENADOR ALMIR PINTO, SENTIDOS MARACANAÚ/MARANGUAPE E MARANGUAPE/MARACANAÚ, CONTEMPLANDO OS BAIRROS JAÇANAÚ E PAU SERRADO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

732 / 2026 - DEP. SIMÃO PEDRO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO O ENVIO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL CRIANÇA FELIZ, NO MUNICÍPIO DE AIUABA

733 / 2026 - DEP. ALYSSON AGUIAR - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PATRICIA CHAVES , ASSESORA PARLAMENTAR E ADVOGADA, EM RAZÃO DA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO, EM 03 DE JANEIRO DE 2026.

734 / 2026 - DEP. ALYSSON AGUIAR - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO COSTA DA SILVA , VEREADOR DO MUNICIPIO DE UBAJARA , EM RAZÃO DA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO, EM 08 DE JANEIRO DE 2026.

735 / 2026 - DEP. BRUNO PEDROSA - REQUER A APROVAÇÃO DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO MR GUN ESPORTE CLUBE DE TIRO PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 30 (TRINTA) ANOS DE FUNDAÇÃO.

736 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DA PREFEITURA DE FORTALEZA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL COM INSTALAÇÃO DE LIMITADOR DE VELOCIDADE PARA A RUA VINTE E UM, Nº 156 NO BAIRRO JANGURUSSU CEP:60876-670 EM FORTALEZA CE.

737 / 2026 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À CONCLUSÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.

738 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIO(A) COMPETENTE DA REGIONAL 9, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CABO VERDE, Nº 327 NO BAIRRO JANGURUSSU CEP:60870-420 EM FORTALEZA-CE.

739 / 2026 - DEP. AGENOR NETO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REFORMAS E ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO NO CAMPUS HUMBERTO TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.

740 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIO(A) COMPETENTE DA REGIONAL 9, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DA CANALETA DE ESCOAMENTO DE AGUA NA RUA ÂNGELA DINIZ, Nº 420 NO BAIRRO JANGURUSSU CEP:60870-230 EM FORTALEZA-CE.

741 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À AMT - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO EUSÉBIO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL COM INSTALAÇÃO DE LIMITADOR DE VELOCIDADE PARA AV. ESTRADA DO FIO S/N NO BAIRRO ENCANTADA CEP:61772-150 EM EUSÉBIOCE.

742 / 2026 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DE MARACANAÚ/CE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1047C, DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

743 / 2026 - DEP. ALYSSON AGUIAR - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA LUANA REGIA , DEPUTADA ESTADUAL, EM RAZÃO DA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO, EM 09 DE JANEIRO DE 2026.

744 / 2026 - DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO - O DEPUTADO ESTADUAL JÚLIOCÉSAR FILHO, NOS TERMOS DO ART. 220, INCISO XIII, DO REGIMENTO INTERNO, E DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA, REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO PARA O SENHOR WALDEMIR CATANHO, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NA CE-065, RODOVIA SENADOR ALMIR PINTO, NAS PROXIMIDADES DA DIVISA MARANGUAPE/MARACANAÚ, BAIRRO PAU SERRADO, COMO A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, SEMÁFORO E PASSAGEM DE PEDESTRES.

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

31º Legislatura

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Última Atualização: 17/03/2026 19:51:39

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