Expediente do dia
EXPEDIENTE
30.04.2026
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.
19/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o art. 3.º da Lei Complementar n.º 353, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de segurados em situação de inadimplência.
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
07/26 - Autoria da Mesa Diretora - Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Medalha Casimiro Montenegro Filho, destinada a distinguir engenheiros que tenham contribuído para o desenvolvimento científico, tecnológico e da engenharia do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
286/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Reabilitação Física Especializada para Pessoas com Doenças Raras no Estado do Ceará, estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
287/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui as diretrizes da Política Nutricional para Pessoas com Doenças Intestinais no Estado do Ceará, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
288/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui diretrizes para o atendimento ao turista em eventos de grande porte no Estado do Ceará.
289/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre diretrizes para a realização de Teste de Aptidão Física (TAF) adaptado para candidatos com deficiência em concursos públicos no âmbito do Estado do Ceará.
290/2026 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Denomina Josué Ferreira de Souza (Dué) a areninha localizada no Distrito de Carnaúba, no Município de Jati.
291/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck e Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a denominação de trecho da Rodovia Estadual CE-090, no Município de Caucaia, como Rodovia Jornalista Lúcio Brasileiro, e dá outras providências.
292/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre normas de segurança, prevenção de riscos à saúde e dever de informação ao consumidor em academias e estabelecimentos congêneres no Estado do Ceará.
293/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Wiedemann-Steiner no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
194/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Sugere ao Tribunal de Justiça a alteração da Lei n.º 14.786, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
195/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação do Programa Ceará no Circuito dos Grandes Shows e sugere ao Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para a inserção do Estado na rota de grandes eventos musicais nacionais e internacionais.
196/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a criação do Programa de Monitoramento e Manutenção de Drenagem dos Viadutos Metroviários e Ferroviários (PMD-METROFOR) no Estado do Ceará.
197/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Programa de Modernização e Substituição Ágil de Abrigos em Paradas de Ônibus nas Rodovias CE-040, CE-060 e CE-065, visando à segurança, à acessibilidade e ao conforto dos usuários no Estado do Ceará.
LEITURA DE MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO CONSUBSTANCIADA EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:
03/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Aprova a indicação do senhor Cid Marconi Gurgel de Souza Filho para o cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1198/2026 a 1216/2026.