Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
431/1992 ATO DELIBERATIVO ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º. DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. 23/03/2026 09:54 Visualizar Download
430/1992 ATO DELIBERATIVO FIXA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO, A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. 20/03/2026 11:29 Visualizar Download
429/1992 ATO DELIBERATIVO DEFERE O BENEFÍCIO QUE INDICA. 20/03/2026 11:28 Visualizar Download
428/1992 ATO DELIBERATIVO DOA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA O MATERIAL QUE INDICA. 20/03/2026 11:26 Visualizar Download
427/1992 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTES DO SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL. 20/03/2026 11:25 Visualizar Download
426/1992 ATO DELIBERATIVO CONSOLIDA OS VALORES PAGOS AOS PENSIONISTAS DA LEI N° 10.809, DE 27.06.83. 20/03/2026 11:24 Visualizar Download
425/1992 ATO DELIBERATIVO DOA A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DO ESTADO DO CEARÁ - SOEC, O MATERIAL QUE INDICA. 20/03/2026 11:24 Visualizar Download
424/1992 ATO DELIBERATIVO DOA À ESCOLA O MATERIAL DE 1° GRAU J. RODRIGUES PARENTE O MATERIAL QUE INDICA. 20/03/2026 11:23 Visualizar Download
423/1992 ATO DELIBERATIVO DOA AO GRUPO GUERREIRO DE ORAÇÃO O MATERIAL QUE INDICA. 20/03/2026 11:22 Visualizar Download
422/1992 ATO DELIBERATIVO DOA A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA O MATERIAL QUE INDICA. 20/03/2026 11:21 Visualizar Download

Última atualização: 26/10/2026 às 11:34