Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
367/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 17/03/2026 10:15 Visualizar Download
366/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 17/03/2026 10:14 Visualizar Download
365/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 17/03/2026 10:13 Visualizar Download
364/1990 ATO DELIBERATIVO PROMOVE O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, DA FORMA DO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 234, DE 28.06.1990, CUJAS TABELAS FORAM PUBLICADAS POR INCORREÇÃO NO D.O. DE 10.08.90 17/03/2026 10:12 Visualizar Download
363/1990 ATO DELIBERATIVO DOA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SERRAGEM O MATERIAL QUE INDICA. 17/03/2026 10:11 Visualizar Download
362/1990 ATO DELIBERATIVO DOA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONCORD O MATERIAL QUE INDICA. 17/03/2026 10:09 Visualizar Download
361/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 17/03/2026 10:08 Visualizar Download
360/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 27/03/2026 09:36 Visualizar Download
359/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 27/03/2026 10:04 Visualizar Download
358/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 30/07/2025 12:06 Visualizar Download

Última atualização: 26/10/2026 às 11:34