Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 197/1989 | ATO DELIBERATIVO | ATRIBUIU VALORES PARA O USO DOS TELEFONES DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA E DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS. | 12/02/2026 11:00 | Visualizar | Download |
| 196/1989 | ATO DELIBERATIVO | AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. | 12/02/2026 11:00 | Visualizar | Download |
| 195/1989 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS CONCEDIDAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DE 1989. | 12/02/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 200/1988 | RESOLUÇÃO | CRIA O INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E ATIVIDADES PARLAMENTARES COMO ELEMENTO DE APOIO CULTURAL À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E EXECUÇÃO DE INTERCÂMBIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E ORGANIZAÇÕES CONGÊNERES. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 199/1988 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 198/1988 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 18 DE JANEIRO DE 1985 (REGIMENTO INTERNO). | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 197/1988 | RESOLUÇÃO | APLICA AOS SERVIDORES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 196/1988 | RESOLUÇÃO | NEGA PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR DEPUTADO. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 195/1988 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. | 12/02/2026 10:58 | Visualizar | Download |
| 194/1988 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35