Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
178/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 06/08/2025 15:04 Visualizar Download
177/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 12/02/2026 09:56 Visualizar Download
176/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 12/02/2026 09:55 Visualizar Download
175/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 12/02/2026 09:54 Visualizar Download
174/1988 ATO DELIBERATIVO HOMOLOGA A PROVA SELETIVA INTERNA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO. 12/02/2026 09:53 Visualizar Download
179/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NONATO PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
178/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NILO SÉRGIO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
177/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
176/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CIRO GOMES, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
175/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PINHEIRO LANDIM, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 14:54 Visualizar Download

Última atualização: 11/06/2026 às 09:35