Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 9/1978 | ATO DELIBERATIVO | REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS EM ATENDIMENTO A DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. | 17/11/2025 15:00 | Visualizar | Download |
| 40/1977 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 08:45 | Visualizar | Download |
| 39/1977 | RESOLUÇÃO | TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/06/2025 08:41 | Visualizar | Download |
| 8/1977 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE INDICA | 17/11/2025 14:59 | Visualizar | Download |
| 7/1977 | ATO DELIBERATIVO | REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 93 DO TÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS, DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 17/11/2025 14:58 | Visualizar | Download |
| 6/1977 | ATO DELIBERATIVO | ASSEGURA VANTAGEM PECUNIÁRIA E GRATIFICAÇÃO A TAQUÍGRAFOS EM FUNÇÕES DE CHEFIA E OFICIAL DE GABINETE. | 17/11/2025 14:58 | Visualizar | Download |
| 5/1977 | ATO DELIBERATIVO | REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS EM ATENDIMENTO A DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. | 17/11/2025 14:56 | Visualizar | Download |
| 38/1976 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 08:37 | Visualizar | Download |
| 37/1976 | RESOLUÇÃO | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/06/2025 08:34 | Visualizar | Download |
| 36/1976 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A FONTE DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO DESTINADA AOS DEPUTADOS PARA RESSARCIMENTO DE GASTOS COM TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES. | 27/06/2025 10:04 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35