Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 827/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS DADOS REMUNERATÓRIOS DE SERVIDORES, PARLAMENTARES E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/11/2025 12:27 | Visualizar | Download |
| 702/2019 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE VALIDADE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS DIGITAIS PRODUZIDOS OU COPIADOS EM FORMATO DIGITAL PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/10/2025 10:57 | Visualizar | Download |
| 701/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 10:58 | Visualizar | Download |
| 700/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 10:59 | Visualizar | Download |
| 699/2019 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS LOCALIZADOS NO 5.º PISO DO ANEXO II DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF. | 30/10/2025 11:00 | Visualizar | Download |
| 698/2019 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 11:07 | Visualizar | Download |
| 697/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OSMAR BAQUIT PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:08 | Visualizar | Download |
| 696/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AGENOR NETO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:09 | Visualizar | Download |
| 695/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO BRUNO GONÇALVES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:11 | Visualizar | Download |
| 694/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:12 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35