Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 819/2018 | ATO DELIBERATIVO | Comissão de Licitação; Publicidade Institucional; Assembleia Legislativa. | 04/08/2025 14:15 | Visualizar | Download |
| 690/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO BRUNO GONÇALVES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:12 | Visualizar | Download |
| 689/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:11 | Visualizar | Download |
| 688/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:10 | Visualizar | Download |
| 687/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:09 | Visualizar | Download |
| 686/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:08 | Visualizar | Download |
| 685/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RENATO ROSENO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:06 | Visualizar | Download |
| 817/2017 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO / PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO | 05/08/2025 14:01 | Visualizar | Download |
| 816/2017 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, INDICANDO OS CARGOS OCUPADOS E VAGOS. | 05/08/2025 14:05 | Visualizar | Download |
| 815/2017 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI O COMITÊ CEARENSE PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS E DURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2025 14:10 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35