Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 804/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 05/08/2025 14:26 | Visualizar | Download |
| 803/2017 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE APOSENTADORIA A EX-DEPUTADO ESTADUAL PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 05/08/2025 14:26 | Visualizar | Download |
| 802/2017 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPENSA DE FUNÇÕES E REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 05/08/2025 14:26 | Visualizar | Download |
| 801/2017 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DOS DADOS REMUNERATÓRIOS E NOMINAIS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS, DEPUTADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES A JANEIRO DE 2017. | 05/08/2025 14:26 | Visualizar | Download |
| 800/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 05/08/2025 14:11 | Visualizar | Download |
| 798/2017 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA NETO, EX-DEPUTADO ESTADUAL. | 05/08/2025 14:11 | Visualizar | Download |
| 684/2017 | RESOLUÇÃO | CRIA A MEDALHA AROLDO MOTA COM O INTUITO DE HOMENAGEAR PERSONALIDADES JURÍDICAS. | 06/02/2026 15:06 | Visualizar | Download |
| 683/2017 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:04 | Visualizar | Download |
| 682/2017 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JULINHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 10:05 | Visualizar | Download |
| 681/2017 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ODILON AGUIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
Última atualização: 11/06/2026 às 09:35